Reforma trabalhista: horas in itinere

Por Thiago Souza de Albuquerque 09/10/2017 - 16:01 hs

Convidamos a advogada trabalhista Aline Milena Schmitt para falar sobre as horas in itinere. Ela explica que estas horas correspondem ao tempo gasto pelo empregado no itinerário entre a residência-trabalho-residência, quando o local de trabalho é de difícil acesso, não servido por transporte público e o transporte é fornecido pelo empregador. Presentes estes requisitos, o tempo despendido deve ser pago pela empresa (artigo 58, § 2º da CLT). Ademais, acrescenta a especialista, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 90, que determina que mesmo sendo o local servido por transporte público, porém, em razão da incompatibilidade entre o horário de trabalho e o horário de funcionamento do transporte, também gerará direito às horas in itinere. A advogada alerta, se a jornada for de oito horas por dia e o empregado despender duas horas no deslocamento, deverá trabalhar apenas seis horas, caso contrário, ultrapassará as horas normais, gerando horas extras.

Aline acredita que essa redução da jornada efetivamente trabalhada, por conta da regra das horas in itinere, acarretou em grande desestímulo para os empregadores que forneciam transporte aos empregados como uma forma de benefício, fazendo com que muitas empresas optassem por não mais fornecer transporte para os empregados, mas, a Lei nº 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, inova ao afastar do cômputo da jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento, eis que a nova regra não considera este tempo como sendo à disposição do empregador, assim, não será computado na jornada de trabalho.

Aline afirma que tal modificação estimulará muitas empresas a fornecerem transporte para seus empregados, com mais qualidade do que o oferecido pelo serviço público e mais seguro, eis que é sabido que muitos trabalhadores se expõem ao risco ao utilizarem veículos próprios, motocicletas e bicicletas em um trânsito cada vez mais agressivo, o que contribuirá com a redução de acidentes de trajetos e até mesmo com a redução de veículos nas estradas. Além disso, não terão gastos financeiros e não sofrerão desgastes físicos e mentais durante o deslocamento, o que gerará maior qualidade de vida para os trabalhadores. E finaliza, essa alteração permitirá ao empregado mais liberdade de escolha, podendo ele optar pelo transporte público, caso exista, uso de veículo próprio ou o fornecido pela empresa, o que absolutamente beneficiará os trabalhadores.