“São mais de R$ 3 milhões em dívidas das gestões passadas que estamos quitando agora”. A afirmação é feita pelo prefeito de Benedito Novo, Jean Grundmann, em relação aos precatórios de ações abertas contra o município há mais de oito anos.

Uma delas é de 2000 e o valor total, hoje, está em R$ 2.236.525,00. Segundo o Assessor Jurídico da prefeitura, Jairo Persuhn, parte dessa quantia já foi quitada. “Se trata de um processo, envolvendo insalubridade, que 22 pessoas abriram naquela época. A maioria aceitou fazer o acordo, apenas duas optaram por recusar e estão hoje aguardando a decisão judicial”, explica.

Os pagamentos já iniciaram em 2017 e alguns encerram no ano de 2021, já as últimas parcelas de outros ex-funcionários do poder público serão quitadas somente em 2023.

A segunda ação iniciou 11 anos depois, quando três empresas de transporte escolar se juntaram para exigir seus direitos – e ganharam a causa. Nessa situação, o valor soma R$ 968.921,41. Persuhn diz que 50% dessa quantia já foi paga e o restante será acertado em março de 2020.

Pagamento dos precatórios é de obrigação do Executivo

Diante da situação, Grundmann explica que o pagamento desses precatórios, a partir do momento em que as empresas ou pessoas ganham a causa, são de obrigação do município.

Caso o Executivo não cumpra com o pagamento, o Poder Judiciário tem direito de intervir. “Claro que jamais deixaríamos chegar a esse ponto. Apesar de não ser uma dívida do meu mandato, são pessoas e empresas que de alguma forma foram lesadas e estão no seu direito de serem ressarcidas. Como essa decisão coincidiu de acontecer agora, eu como prefeito me comprometi a fazer esses acertos”, destaca.

O prefeito também ressalta que esses R$ 3 milhões, agora destinados a esses pagamentos, compromete alguns projetos que estavam em andamento. “Infelizmente, parte da pavimentação de Santa Maria ficará comprometida em decorrência dessa situação. Não é um valor pequeno e muito do que sonhávamos em fazer para o município não poderá ser executado. Parte da pavimentação iremos atrás, mas a outra, infelizmente, não será possível fazer por enquanto”, esclarece.

Outras ações em andamento...

Em tese, o pagamento dos precatórios não poderia ser fracionado, porém, nesses casos, isso aconteceu porque ambas as partes entraram em acordo.

Grundmann revela que há outras ações que estão em curso ainda. “Enquanto a ação não encerra, não tem como saber qual será o valor final dela. O que sei é que uma delas é também de meados de 2000 e ligada às questões trabalhistas”, comenta.

Segundo Persuhn, caso a ação se encerre antes do dia 31 de julho, a prefeitura precisa arcar com o pagamento ainda no ano seguinte. Porém, caso essa decisão final seja após essa data, há prazo de dois anos e meio para poder quitar a dívida.