O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está marcado para o próximo dia 24, quarta-feira, no Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre.

No dia 15 de janeiro, às 10h (horário de Brasília), o Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson, marcou uma reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, para decidir questões de segurança sobre o julgamento.

“Segundo Thompson, os juízes federais estão sofrendo ameaças constantes por defensores do ex-presidente. Alguns juízes, inclusive, tiveram que mudar com suas famílias de Porto Alegre para outras cidades, segundo relatado pelos próprios juízes”, comenta o advogado e professor, Sérgio Barreto.

Ele destaca ainda que “o julgamento do ex-presidente é marcado por ameaças e insegurança, algo inédito no país.

 O próprio TRF-4 decidiu alterar o horário de expediente e suspender os prazos processuais e as intimações nos dias 23 e 24 de janeiro, na véspera e no dia do julgamento”.

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão, tendo recorrido da sentença para o TRF4.

Opinião sobre o caso

Para Barreto, o ex-presidente dificilmente escapará de uma condenação. “Os crimes foram analisados em concurso material, ou seja, pela soma das penas de cada crime praticado, o que trará uma condenação relativamente alta para o ex-presidente”, argumenta.

No que diz respeito à alguma possibilidade de o ex-presidente sair absolvido do julgamento, o advogado é enfático.

“A possibilidade de o ex-presidente ser absolvido é quase nula. Lula não só, ao que tudo indica, praticou severos crimes, todos eles tipificados pelo Código Penal Brasileiro, como também procurou enfraquecer os poderes da República, o que, a meu ver, é muito mais grave.

Se analisarmos que o acusado se trata de ninguém menos que o Presidente da República de poucos anos atrás, podemos acreditar que as instituições estavam enfraquecidas em seu governo, posto estarem a serviço de verdadeiras instituições criminosas.

Acredito, ainda, que defender tais agentes públicos usando do argumento de que a corrupção ainda não acabou nada mais é do que apologia indireta ao crime. Em minha opinião, não haverá saída para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que se verá, em poucos dias, em uma situação completamente diferente da de quando entrou no tribunal”, explica.

Quais os crimes praticados pelo ex-presidente?

Sérgio Barreto: O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste processo, a acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Mas existem outros processos, que não estão sendo analisados neste caso, como as 10 acusações de atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro. A condenação para todos estes crimes não é somente em relação a pena, mas à devolução da quantia em espécie. Caso o ex-presidente seja condenado em todos os processos – o que se tem grande chance – a quantia poderá chegar a R$ 155.000.000 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais).

Como foi a defesa do ex-presidente, em sua opinião?

Sérgio Barreto: A verdade é que a defesa do ex-presidente foi apresentando falhas quando da apresentação das provas. Um exemplo disso são as claras evidências de falsidade ideológica, momento em que tentaram falsificar os recibos de pagamento de aluguel do imóvel para se livrarem das acusações no caso “Triplex”. Para termos uma ideia, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que é amigo de Lula, foi denunciado por ser o suposto laranja do ex-presidente na aquisição do terreno e do apartamento.

Existem estas provas?

Sérgio Barreto: As provas são inúmeras. Eles não somente praticaram crimes, como os praticaram de forma amadora. Os recibos continham erros gramaticais visíveis, e contavam com datas que sequer existiam no calendário, a exemplo do dia 31 de novembro. Acredito que não haja caminho para o ex-presidente. Creio que tenha chegado o momento dele.

Os atos de violência podem atrapalhar o julgamento?

Sérgio Barreto: Acredito que isso seja muito ruim para a República. Esta afronta ao poder Judiciário enfraquece o sentimento coletivo de cidadania.  Fico a vontade para dizer que o que eles defendiam não era a cidadania. Eles defendiam suas próprias ideias, e usavam a máquina pública para isso. Quem defende a cidadania defende as instituições, a República, a nação. Eles defendiam um partido. Jamais defenderam o país. Chegou, em minha opinião, a hora de se fazer justiça.