“A defesa do Consumidor é um tema de grande relevância para a sociedade em geral. Contudo, na região do Médio Vale do Itajaí, neste ano de 2018 (28 anos após a Lei do Consumidor entrar em vigor), somente os Procons de Blumenau, Timbó e Indaial estão regulamentados.

Mas, mesmo após suas regulamentações (Timbó e Indaial foram recentes), os órgãos enfrentam problemas de estrutura, falta de convênios com universidades e principalmente um acompanhamento jurídico sério por parte das autoridades locais”, é dessa forma que o advogado Sérgio Barreto introduz o assunto que, em suas palavras, “é um sonho possível”.

Segundo Barreto, “não existe uma política de governo séria na área jurídica/social de interesses coletivos e difusos, estando a defesa do consumidor completamente esquecida na região por parte das autoridades”.

O advogado explica que municípios como Rio dos Cedros, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rodeio e Ascurra não possuem órgãos de proteção e defesa do consumidor, “fazendo com que inúmeras pessoas amarguem sérios prejuízos financeiros, tendo em vista a falta de regulamentação no setor”.

Ele ainda complementa dizendo que “a falta de regulamentação faz com que não seja possível a análise destes casos, e a respectiva aplicação de multa em bancos, financeiras e empresas de telefonia”.

No que diz respeito aos valores recolhidos, ele também dá uma explicação, informando que as mesmas teriam destino certo, como o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Existe muita falta de conhecimento, mas, principalmente, de interesse em se realizarem políticas de governo na área de defesa do consumidor. As que existem atualmente são insuficientes para atender as demandas da sociedade, e esta falta de proatividade no setor jurídico é uma das causas deste sofrimento que enfrenta a população”, alerta.

Como melhorar a defesa do Consumidor na região?

Sérgio Barreto: Elaborando convênios e criando-se um Procon Regional. Muitos dirão que isso não é possível, mas, digo que é possível juridicamente, viável e necessário para a comunidade.

Como funcionaria esse Procon Regional?

SB: Primeiro tenho que dizer que a Defesa do Consumidor deve ser uma prioridade em qualquer governo sério. Fico realmente triste com a falta de visão de gestores públicos ao não perceberem a importância da defesa do consumidor. Defesa do Consumidor traz votos ao gestor para sua política de governo.

Traz dinheiro aos cofres públicos. Traz paz social. Traz satisfação à comunidade. O Procon Regional é um sonho possível. Ele funcionaria em forma de convênio entre pessoas jurídicas de direito público e com a própria universidade, que possui estágio obrigatório para os estudantes de direito.

As cidades que não possuem Procon teriam acesso ao atendimento?

SB: Não somente teriam acesso a um atendimento de qualidade, mas estariam dando à sua população uma chance de se ver protegida nos contratos de compra e venda, nos contratos bancários, nos financiamentos, nos contratos com planos de saúde. Enfim, neste grande mercado de consumo em que todos estamos inseridos. E isso tudo gratuitamente, sem custos ao consumidor.

A criação de um Procon Regional traria muitos gastos aos municípios?

SB: O Procon é o único órgão que pode trazer lucro para um Município ou Convênio. Se bem administrado, ele pode gerar lucros, tendo em vista seu forte poder de polícia administrativa. O Procon de Blumenau tinha mais de um milhão de reais em caixa há anos atrás.

Em um Procon Regional, isso pode ser levantado ao final de cada exercício anual. Ao final de cada ano, esse dinheiro pode ser revertido para hospitais e escolas através de Projetos de Lei, que autorizariam esse repasse. Não existe quem perde com a criação de um Procon Regional.

Ganha o gestor público em sua política de governo, ganha a sociedade, ganham os cofres públicos, ganham os hospitais e, principalmente, ganha o consumidor, que é o destinatário final e vulnerável de uma relação quase sempre injusta e equidistante.