O trabalho do vereador na Câmara Municipal não se refere somente a sua participação nas sessões, mas também na análise de projetos que passam pelas comissões – e este foi um tema abordado pelo vereador Carlos Adriano Krüger.

Os Projetos de Lei são protocolizados na secretaria legislativa, publicados e distribuídos aos vereadores na sessão ordinária subsequente. Em regra, após a sua apresentação em Plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Legislação, justiça e redação final, que irá analisar o projeto quanto a seus aspectos redacionais (se está de acordo com a técnica legislativa), a legais (se está de acordo com a legislação federal, estadual e municipal que regulam a matéria) e constitucionais (se está de acordo com as constituições federal e estadual e com a lei orgânica municipal).

Comissão de orçamento

Após a tramitação na comissão de legislação, justiça e redação, sempre que o projeto criar ou aumentar despesas ao executivo; este seguirá para a comissão de orçamento, finanças e contas públicas, que o analisará sob os seguintes aspectos: se o projeto está de acordo com a legislação orçamentária municipal em vigor (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e se o impacto financeiro gerado pela despesa é compatível com o orçamento municipal. Também será objeto de análise da Comissão de Orçamento os projetos que digam respeito a tributos, isenções, dívida ativa, empréstimos, formação e evolução da dívida pública, além do Parecer Prévio do Tribunal de Contas que julga as contas do Prefeito Municipal.

Comissão de infraestrutura

Após passar pela análise da Comissão de Orçamento (ou não, se for o caso) o projeto segue para a análise da comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social que fará a análise do impacto social dos projetos que tratem de infraestrutura, indústria, comércio, saúde, educação, agricultura, etc.

Para Carlos, o momento da reunião de comissão é de grande importância para tirar dúvidas e analisar com responsabilidade e o máximo de informações possíveis, para a tomada de decisão. “Quando temos dúvida sobre algum projeto que vem do executivo, solicitamos a presença das equipes, que participam da reunião para esclarecer”, disse o vereador.

Votação em Plenário

Somente após a discussão dos projetos nas comissões é que estes estão aptos a votação em Plenário, onde serão aprovados ou rejeitados. Se aprovados, os projetos são encaminhados, através de autógrafo (o texto do projeto aprovado pelo Poder Legislativo e assinado pelo Presidente), ao Poder Executivo para sua sanção (ou veto); se rejeitados, os projetos são arquivados.

Se a Comissão de justiça se manifestar pela inconstitucionalidade do projeto, sua manifestação, colocada na forma de parecer, é discutida e deliberada em Plenário. Se os vereadores se manifestem a favor do parecer, o projeto é arquivado; caso os vereadores se manifestem pela rejeição do parecer da comissão de justiça, o projeto segue sua tramitação na casa;

Os projetos que dizem respeito à legislação orçamentária (PPA, LDO, LOA) e suas modificações somente tramitam na Comissão de Orçamento. Caso o projeto receba emendas, o mesmo retorna, após sua aprovação, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que fará sua redação final (efetuar as modificações trazidas pelas emendas aprovadas no texto que será encaminhado ao Poder Executivo).

Transmissão online?

A Mesa Diretora está trabalhando para que as reuniões das comissões também sejam transmitidas on-line. “Nosso objetivo é poder proporcionar à comunidade a oportunidade de acompanhar online as reuniões de comissão, para que possam conhecer como são feitas as análises dos projetos que chegam do executivo e que são criados pelos vereadores.”, disse o Presidente da Casa Douglas Marchetti.

Comissões legislativas

A Câmara possui três comissões, com três membros titulares cada e com três suplentes (com exceção da Comissão de Orçamento, que só possui dois suplentes), sendo que o Presidente da Mesa Diretora não pode compor nenhuma comissão.

A composição atual das comissões é a seguinte:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Rubens Borchardt, Martinho de Souza Filho e Haroldo Fiebes (suplentes: Guilherme Voigt Júnior; Carlos Adriano Krüger e Fabricio Dalcastagné). Reuniões todas as quartas, às 8h30m.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas: Carlos Adriano Krüger (Presidente), John Adriano Schwartz (Vice-Presidente), Adilson Mesch (membro) (suplentes: Martinho de Souza Filho e Rubens Borchardt). Reuniões todas as quintas, às 8h30m.

Comissão de infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: Guilherme Voigt Júnior (Presidente), Adilson Mesch (Vice-Presidente) e Fabricio Dalcastagné (membro) (suplentes: John Adriano Schwartz, Martinho de Souza Filho e Haroldo Fiebes). Reuniões às 8h30m.

Para saber mais sobre as atividades da Câmara acesse o site camaratimbo.sc.gov.br ou acompanhe pelo facebook/camaratimbo.