Cobrança da taxa de lixo na fatura do Samae?
Projeto que propõe essa alternativa está em análise na Câmara de Vereadores de Timbó
Projeto que propõe essa alternativa está em análise na Câmara de Vereadores de Timbó
Está em análise na Câmara de Vereadores de Timbó o Projeto de Lei Complementar Nº 23, que regulamenta o serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos (lixo) no município de Timbó e cria a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TC.
No projeto consta que tirar a taxa de coleta de lixo do IPTU sempre foi uma reivindicação dos moradores. “Assim, buscando contemplar o anseio de nossa população e aproximar a cobrança justa à realidade do serviço prestado, o corpo técnico do Samae de Timbó elaborou um amplo estudo (...) e concluiu, em síntese, como meio mais justo para cobrança dos custos alusivos ao serviço essencial de coleta e disposição final de resíduos sólidos do município de Timbó, a mudança da base de cálculo da área construída para consumo de água através da multiplicação de coeficientes, fatores e volume”, explica o prefeito Jorge Krüger no projeto encaminhado aos parlamentares.
Também fica esclarecido no documento que os resíduos sólidos e pastosos são todos os produzidos em residências ou não, contanto que possam ser acondicionados em sacos plásticos.
Mas, então, onde essa taxa do lixo seria cobrada? A ideia é que seu desconto seja feito mensalmente nas faturas de água do Samae. Porém, caso haja alguma situação na qual a emissão dessa fatura não aconteça ou que a água provenha de outras fontes, fica autorizada a emissão de uma fatura própria para a cobrança da taxa.
Em linhas gerais esse novo modelo de cobrança, que hoje é medido pelo tamanho da residência, passaria a ter sua medição feita com base no consumo de água mensal das pessoas que ali residem – o que, por consequência, está diretamente relacionado à quantidade de resíduos que são produzidos e descartados ali.
A previsão é que esse projeto seja avaliado e votado pelo presidente da Câmara e demais parlamentares na próxima Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 4.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.