Está em análise na Câmara de Vereadores de Timbó o Projeto de Lei Complementar Nº 23, que regulamenta o serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos (lixo) no município de Timbó e cria a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TC.

No projeto consta que tirar a taxa de coleta de lixo do IPTU sempre foi uma reivindicação dos moradores. “Assim, buscando contemplar o anseio de nossa população e aproximar a cobrança justa à realidade do serviço prestado, o corpo técnico do Samae de Timbó elaborou um amplo estudo (...) e concluiu, em síntese, como meio mais justo para cobrança dos custos alusivos ao serviço essencial de coleta e disposição final de resíduos sólidos do município de Timbó, a mudança da base de cálculo da área construída para consumo de água através da multiplicação de coeficientes, fatores e volume”, explica o prefeito Jorge Krüger no projeto encaminhado aos parlamentares.

Também fica esclarecido no documento que os resíduos sólidos e pastosos são todos os produzidos em residências ou não, contanto que possam ser acondicionados em sacos plásticos.

Mas, então, onde essa taxa do lixo seria cobrada? A ideia é que seu desconto seja feito mensalmente nas faturas de água do Samae. Porém, caso haja alguma situação na qual a emissão dessa fatura não aconteça ou que a água provenha de outras fontes, fica autorizada a emissão de uma fatura própria para a cobrança da taxa.

Em linhas gerais esse novo modelo de cobrança, que hoje é medido pelo tamanho da residência, passaria a ter sua medição feita com base no consumo de água mensal das pessoas que ali residem – o que, por consequência, está diretamente relacionado à quantidade de resíduos que são produzidos e descartados ali.

A previsão é que esse projeto seja avaliado e votado pelo presidente da Câmara e demais parlamentares na próxima Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 4.