Nesta semana os vereadores de Timbó votaram no Projeto de Lei Complementar Nº 23, que regulamenta o serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos (lixo) no município de Timbó e cria a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TC.

Por oito votos a um, o projeto foi aprovado na noite dessa terça-feira, dia 4. Carlos Adriano Krüger (PP), popular Ito, foi o único que votou contra e, em conversa com a redação do Café Impresso, ele justifica sua decisão.

“Esse projeto foi apresentado no apagar das luzes, na virada de ano, ao mesmo tempo em que é algo que mexe diretamente com a questão financeira da população”, explica.

Ele também esclarece que é a favor da proposta apresentada pelo Samae, apenas reforça não concordar com a forma que essa decisão foi tomada. “O projeto começou a tramitar na comissão faz 15 dias. Houve pouco tempo para avaliar a forma que a comunidade teria aceitação dessa proposta. O projeto em si considero que está certo, afinal, cada pessoa deve pagar a taxa de resíduos conforme o lixo que produz. Apenas acho que a população foi pega de ‘sopetão’”, analisa.

Favoráveis

O vereador Fabricio Dalcastagné (MDB), destaca que ele e outros três vereadores da oposição optaram por votar favoráveis à essa alteração, entendendo ser algo beneficia a comunidade.

“Mais de 75% das pessoas serão beneficiadas no sentido de até diminuir a cobrança. Automaticamente haverá uma redução no valor do IPTU e acréscimo nas faturas do Samae, mas como a cobrança passa a ser feita agora baseada no consumo de água, se torna mais justa”, defende o parlamentar.

Segundo consta no projeto, a taxa de lixo, que até então era cobrada no carnê de IPTU, uma vez por ano, passaria a ter seu desconto seja feito mensalmente nas faturas de água do Samae. Porém, caso haja alguma situação na qual a emissão dessa fatura não aconteça ou que a água provenha de outras fontes, fica autorizada a emissão de uma fatura própria para a cobrança da taxa.

“Nós, da oposição, poderíamos ter derrubado o projeto, se quiséssemos. Por ser Lei Complementar, essa proposta precisava de pelo menos cinco votos, se houvesse empate o presidente da casa não poderia desempatar. Mas, mesmo tendo conhecimento das divergências que existem politicamente, eu, Fiebes, Chinha e Tutti entendemos que o projeto foi muito bem estudado pelos técnicos do Samae, até destaco aqui os nomes do Rodrigo e Diego, que fizeram um trabalho muito aprofundado em cima disso. Entendemos que é um projeto bem elaborado e que trará benefícios ao município”, destaca.

Como irá funcionar o projeto?

O presidente da Câmara, Douglas Marchetti (PP), mesmo não tendo votado, também se posicionou favorável à proposta. Para ele, o projeto visa corrigir algumas injustiças que haviam na cobrança do IPTU.

Ele explica que a nova regra agora irá usar o consumo de água como referência para o valor a ser pago e não mais o tamanho da casa. E os imóveis que não tiverem ligação de água será adotado o cálculo médio por morador. No novo sistema, as pessoas irão pagar uma taxa mensal, que é menor que a taxa dos municípios vizinhos da região, que adotam o mesmo sistema.

“Quem consome mais água e os imóveis comerciais pagarão um valor maior, acredito que assim seja mais justo. A comunidade poderá até sofrer um impacto momentâneo com o novo sistema, mas tenho certeza que é o melhor para todos, inclusive para a gestão dos recursos. Parabéns ao presidente do Samae, Jaime Avendano, e a todos os profissionais pelo excelente”, destaca Marchetti.

Ito explica que o projeto deverá seguir o princípio da noventena, ou seja, para entrar em vigor, deverá respeitar um prazo de até 90 dias após sua publicação. “Essa taxa deve passar a ser cobrada nas faturas do Samae a partir de maio ou junho de 2019”, diz.