Os vereadores da Câmara Municipal de Indaial aprovaram dois projetos que beneficiam alguns cargos da área da Saúde. As matérias, de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas em única votação.

A primeira proposta, de número 23/2024, altera a lei 6.010/21, que cria gratificação especial por desempenho de função na atenção primária à Saúde. O texto aumenta de R$ 500,00 para R$ 750,00 o valor da gratificação, além de estabelecer o reajuste anual de acordo com os índices da Revisão Geral Anual dos Servidores.

Já o PL 24/2024 altera a lei 5.059/2014, que regulamenta a remuneração dos agentes de controle de endemias. Além de demonstrar as competências da função, o projeto estabelece os quesitos de desempenho para que os profissionais façam jus à gratificação de produtividade variáveis.

As matérias não estavam previstas na pauta de votação, mas foram incluídas após apresentação de requerimento do líder de governo, vereador Flávio Molinari. Nos requerimentos, o vereador também solicitou a apreciação em regime de urgência simples, com a dispensa dos pareceres das comissões permanentes e sua inclusão na Ordem do Dia, em única discussão e votação.

As matérias seguem agora para a sanção do prefeito André Moser.

Projeto aprovado em primeira votação

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PL 21/2024, que institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação no Município de Indaial.

O texto trata da disponibilização, no site da Prefeitura de Indaial, de forma visual e didática, das informações sobre os contratos de locação celebrados pela Administração Pública.

A proposta é de autoria do vereador Flávio Dorneles Andres.