Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia
Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna
Deputado foi acusado de promover discurso de ódio na tribuna
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15)
rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado
federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante
discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No Supremo, o
deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da
comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e
disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço
para homens que se sentem mulheres”.
Para as entidades e
parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma
mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida". Além disso,
segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes
sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade
parlamentar.
Ao analisar o caso,
André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade
parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados
avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
"É de todo
conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão
de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do
Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração
da eventual quebra do decoro e punição na esfera política", decidiu o
ministro.
Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.
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