Quatro projetos de lei ordinária do Poder Executivo, voltados a adequações orçamentárias, foram aprovados em votação única, na reunião desta terça-feira (29). As matérias, inicialmente fora da pauta de votação, foram incluídas após requerimento do vereador Flávio Molinari, que solicitou a dispensa dos pareceres das comissões, viabilizando a inclusão dos projetos na ordem do dia, e a sua apreciação em regime de urgência, em única discussão e votação.

Na justificativa dos projetos, o prefeito André Moser explica que a alteração orçamentária envolve ajustes no orçamento inicialmente planejado, com o objetivo de aumentar, diminuir ou realocar recursos financeiros conforme a necessidade. “A principal atividade destina-se à alocação eficiente de recursos, à medida que novas informações se tornam disponíveis ou prioridades mudam, pode ser necessário realocar recursos para áreas onde são mais necessários”, destacou o prefeito.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024: a proposta adequa o orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial, realocando R$ 600 mil que estavam destinados a convênios e contratos de serviços com o Hospital Beatriz Ramos para ações de saúde de média e alta complexidade.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024: a matéria adequa o orçamento anual da Fundação Municipal de Esportes. O valor de R$ 200 mil, previsto inicialmente para despesas com participação de eventos e folha de pagamento, foi redistribuído para a manutenção geral das instalações e atividades da fundação.  
 
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2024: o projeto adequa o orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social de Indaial. Nesta situação, o montante de R$ 425,5 mil estava aplicado para a manutenção e ampliação das ações do Abrigo Institucional Ademar Keunecke, para a manutenção e ampliação das ações do Conselho Tutelar e para a Proteção Social Especial, sendo redirecionado para a manutenção e ampliação das ações do Fundo Municipal de Assistência Social.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 98/2024: por fim, o projeto adequa o orçamento anual do município de Indaial. Os R$ 4 milhões previstos para a manutenção de RH das secretarias de Agricultura, Obras, Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente e do Demuttin foram realocados para as despesas com compromissos da dívida fundada, da Secretaria de Administração e Finanças.
  
Confira, no resumo da sessão, as demais matérias que foram apreciadas na reunião.  


Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial