Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, formada pelos vereadores Clauder Geike (PL), Jonas Weege (PP) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).

Inicialmente, a ata da reunião da semana anterior foi lida pelo presidente da Comissão, vereador Clauder, colocada em votação e aprovada por unanimidade.

O presidente da Comissão fez a distribuição da relatoria do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 para a vereadora Thelma, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas apresentarem as documentações exigidas no artigo 59-a do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de seus funcionários e estabelece sanções em caso de descumprimento.

O vereador Carlos Adriano Krüger (PL), autor do Projeto, participou da reunião para explanar sobre a proposta. Confira aqui.

O Projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E, agora, está em análise pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. 

As reuniões da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social ocorrem de forma ordinária todas as sextas-feiras, às 8h30, na Sala de Comissões da Câmara.

A comunidade pode participar presencialmente ou acompanhar ao vivo, através do Youtube ou Facebook.
 
Assessora: Raquel Piske/CMT
Foto: Raquel Piske/CMT