Nesta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que assegura às gestantes e mães com crianças de até dois anos o direito ao uso de vagas preferenciais de estacionamento, destinadas às pessoas com deficiência.  

Conforme o texto, a gestante será considerada pessoa com mobilidade reduzida desde o início da gravidez até dois anos após o parto, garantindo seu acesso à vaga preferencial. O benefício se estende às adotantes de crianças com até dois anos de idade.

O autor da proposta, vereador Diogo Pinho (PL), ressaltou a importância da medida para facilitar a locomoção dessas mulheres.  “Elas enfrentam desafios de mobilidade e poderiam ser atendidas nas vagas reservadas a deficientes, já que se encaixam em condições similares de mobilidade reduzida”, justificou.

Para utilizar as vagas preferenciais, será necessário o cumprimento de todos os critérios estabelecidos pelo órgão de trânsito municipal para a vaga destinada. A identificação do beneficiário também deverá indicar o período de utilização da vaga, conforme previsto na proposta.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo e, caso sancionado, passará a valer como lei no município.

Confira também o resumo completo da reunião.


Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial