Nesta terça-feira, dia 15 de abril, aconteceu a décima primeira sessão ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhados pedidos de providência (nº 144 a 152/2025), informação (nº24 a 30/2025) e a indicação nº 36/2025 ao Executivo, confira aqui o assunto de cada uma.
 
Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

Destaque da Emenda Substitutiva nº 01/2025. Com oito votos, os vereadores rejeitaram e foi retirado o artigo 8º da Emenda Substitutiva.

Logo em seguida, votaram, então, a Emenda Substitutiva nº 01/2025, que altera o §3º do art. 7º; o §1º do art. 8º; o §1º do art. 9º; o art. 10; o art. 11; a alínea "a" e o §1º do art. 15 e o art. 18 e acrescenta o art. 19, todos do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025. Emenda aprovada com oito votos.

PLO nº 06/2025, de autoria do Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM -POA), dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Timbó/SC e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

Moção nº 05/2025, de autoria dos vereadores Thelma de Souza Lenzi e Flávio Ribeiro,  de apelo à Câmara dos Deputados do Congresso Nacional pela votação do PDL nº 486/2023, que visa sustar a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS. Aprovada com oito votos.
 
Projetos de Leis encaminhados para Comissões

Confira os Projetos de Lei que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

PLC nº 09/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 338, de 12 de novembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ, ESTABELECE A REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E DISCIPLINA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PLO nº 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Nº 2417, de 17 de junho de 2009, que disciplina o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades civis sem fins lucrativos no município de Timbó (SC). 

PLO nº 15/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2025, da Administração Direta.

PLO nº 16/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a suplementação de Crédito Especial de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2025, da Administração Indireta (TIMBOPREV).  

PLO nº 17/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a suplementação de Crédito Especial de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2025, da Administração Indireta (SAMAE). 

PLO nº 18/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de vias do Bellagio Loteamento Residencial SPE LTDA. 
 
Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger e Fabrício Dalcastagné. Nos pronunciamentos de liderança falou o vereador Joselito Küss (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.
 
 
Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT