Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 16 de abril, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  Formada pelos vereadores Andrea Taíse Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL).
 
O presidente, vereador Flávio, fez a distribuição da relatoria dos novos projetos de lei que entraram em tramitação na Comissão:


PLC nº 09/2025, que altera a Lei Complementar nº 338, de 12 de novembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ, ESTABELECE A REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E DISCIPLINA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A relatora Andrea solicitou orientação técnica à Assessoria Jurídica.

PLO nº 14/2025, que altera a Lei Nº 2417, de 17 de junho de 2009, que disciplina o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades civis sem fins lucrativos no município de Timbó (SC).  O relator Flávio deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o seu voto.

PLO nº 18/2025, que dispõe sobre a denominação de vias do Bellagio Loteamento Residencial SPE LTDA.  O relator Joselito deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o voto do relator.

PLO nº 13/2025, que institui símbolos oficiais da Fundação Municipal de Esportes e revoga dispositivos da Lei nº 2.349, de 14 de junho de 2007. O relator Joselito apresentou seu parecer favorável ao projeto e foi acompanhado pelo vereador Flávio. A vereadora Andrea deu seu voto contrário, por entender que a troca da ordem das cláusulas de revogação e vigência, apesar de não constituir prejuízo à compreensão do projeto, desrespeita o disposto na Lei Complementar Federal nº 95/1998, que trata sobre a elaboração, redação e modificação das leis, impossibilitando, desta forma, a tramitação da proposição nesta Casa. 
 
Emenda Redacional

O PLC nº 08/2025, que altera a Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2000 e trata da extinção e criação de cargos e secretarias do Executivo, voltou a ser discutido na Comissão. Depois da vereadora Andrea ter solicitado vistas na reunião do dia 02 de abril, apresentou nesta quarta-feira sua sugestão de emenda redacional ao projeto. Os membros aprovaram e na próxima sessão, dia 22 de abril, será votado a inclusão da emenda ao projeto, para, então, seguir para análise das demais comissões.
 
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na manhã desta quinta-feira, dia 17, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, formada pelos vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP), esteve reunida.

Pareceres favoráveis

O presidente, vereador Djonatha, fez a distribuição da relatoria dos projetos que entraram em tramitação na Comissão:
Avocou para si a relatoria do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre a Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2023. O relator deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o seu voto.

PLO nº 15/2025, que autoriza a anulação e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2025, da Administração Direta. O relator Fabrício deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o seu voto.

PLO nº 16/2025, que autoriza a suplementação de Crédito Especial de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2025, da Administração Indireta (TIMBOPREV). O relator Clauder deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o seu voto.

PLO nº 17/2025, que autoriza a suplementação de Crédito Especial de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2025, da Administração Indireta (SAMAE). O relator Clauder deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o seu voto.
 
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Devido ao feriado de Sexta-feira Santa nesta sexta-feira, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, formada pelos vereadores Clauder Geike (PL), Jonas Weege (PP) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO), se reuniu de forma extraordinária na tarde desta quinta-feira, 17.

O presidente, vereador Clauder, fez a distribuição da relatoria do projeto de lei que entrou em tramitação na Comissão:
PLO nº 13/2025, que institui símbolos oficiais da Fundação Municipal de Esportes e revoga dispositivos da Lei nº 2.349, de 14 de junho de 2007. A relatora Thelma deu seu parecer favorável e os membros da Comissão acompanharam o seu voto.
 
 
 
Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT