A Câmara de Vereadores promoveu, na última quinta-feira (29), uma audiência pública para a exposição das metas fiscais do município, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na aplicação dos recursos públicos.

Durante a audiência, representantes da Prefeitura detalharam os resultados previstos e alcançados entre janeiro e abril, além de explicarem como o orçamento tem sido executado em cada órgão ou unidade da administração municipal.

Receita corrente

Até abril, o município arrecadou R$ 178,2 milhões, R$ 2,9 milhões a mais do que o previsto para o período.  

A principal fonte da receita é composta pelas transferências correntes (recursos repassados por outros entes federativos, como União e Estado), que totalizam aproximadamente R$ 96,7 milhões, o equivalente a 54,26% do total arrecadado. Entre esses repasses estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPN), Fundeb, SUS, além de parcelas do ICMS e IPVA.

A segunda maior fonte de arrecadação, responsável por 18,88% da receita, é a categoria de impostos, taxas e contribuições de melhorias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), e a taxa de lixo, entre outros. No total, os impostos somaram para o município, no período, R$ 33,6 milhões.

Despesas do período

As despesas realizadas no quadrimestre alcançaram R$ 154,4 milhões. Deste montante, R$ 69 milhões (44,72%) foram destinados a gastos com pessoal e encargos sociais.

Outras despesas correntes, relacionadas com os gastos do dia a dia da administração, como materiais de consumo, serviços terceirizados, água e energia, somaram R$ 51 milhões, representando 33,19% do total.  

As despesas com juros e encargos da dívida foram de R$ 8,3 milhões, enquanto a amortização da dívida atingiu R$ 5,3 milhões.

Já os investimentos, como obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos, totalizaram R$ 9,5 milhões.

Por fim, as despesas intra-orçamentárias correntes, que envolvem transações entre órgãos ou entidades do município, totalizaram R$ 10,7 milhões.

Gastos por órgão ou unidade

Conforme os dados apresentados na audiência, o total de gastos liquidados até o dia 30 de abril foi de R$ 154,4 milhões. A área da Educação concentrou a maior parte dos investimentos, com R$ 41 milhões, seguido pelo Fundo Municipal de Saúde, com R$ 37,9 milhões. Juntas, as duas áreas representam mais de 51,26% dos gastos.

Os menores valores foram destinados à Agricultura, com R$ 786 mil, e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, R$ 36,00. As áreas correspondem a apenas 0,51% das despesas.

Dívida consolidada

A dívida consolidada do município, ou seja, as obrigações financeiras de longo prazo assumidas pelo poder público, alcançou R$ 187,8 milhões no primeiro quadrimestre. Após as deduções, o valor da dívida consolidada líquida foi reduzido para R$ 137 milhões.

Saiba mais, assista aqui à audiência pública na íntegra.


Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial