A transparência no uso do dinheiro público pode ganhar ainda força em Indaial. Nesta terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência das Emendas Parlamentares.

De autoria do vereador Lucio Vanderlinde (NOVO), a proposta determina que informações como o nome do autor da emenda, o valor, a data de pagamento à entidade beneficiada e o andamento de processo do pagamento estejam disponíveis de forma clara, objetiva e com atualização periódica no Portal da Transparência da Prefeitura. Esses dados também deverão ser acessíveis por meio do site da Câmara de Indaial.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca a ausência de um mecanismo eficiente para o acompanhar esses repasses. “Não raras vezes, o munícipe ou até mesmo os vereadores não conseguem acompanhar a disponibilização e a correta destinação das emendas, tendo em vista que não existe instrumento que garanta o acesso descomplicado e objetivo a essas informações”, afirma.

A matéria ainda precisa passar por nova votação do plenário antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção.


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