Na reunião ordinária desta terça-feira (10), dois projetos de lei começaram a tramitar na Câmara de Indaial. As propostas são de autoria do Legislativo e abordam temas ligados ao bem-estar animal e à saúde pública.

A primeira proposta, de autoria do vereador Dudu Cunha (MDB), torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas do município. Conforme o texto, motoristas, motociclistas e ciclistas envolvidos em acidentes com animais deverão prestar o socorro ao animal ferido, acionando imediatamente o órgão ou entidade responsável designado pelo Poder Executivo. Em caso de risco à segurança do condutor ou de terceiros, o socorro será prestado assim que cessado o perigo, com comunicação posterior às autoridades competentes.  

O projeto também prevê a possibilidade de convênios com órgãos estaduais, federais e entidades de proteção animal para viabilizar a fiscalização e a prestação do atendimento aos animais atropelados. O descumprimento da lei pode acarretar multa administrativa, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação vigente.

Já o segundo projeto, dos vereadores Carol Bertoldi (PP) e Valmir Jordani (UNIÃO), institui a Semana Municipal de Conscientização à Doação de Sangue, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho, em alusão ao Julho Vermelho. A proposta visa promover ações de incentivo à doação voluntária e regular de sangue, além de ampliar o esclarecimento da população sobre a importância do gesto para a saúde pública.  Entre as medidas previstas para a campanha estão a realização de ações educativas, a oferta de transporte coletivo gratuito para doadores até o hemocentro mais próximo e a disponibilização de local adequado para a doação de sangue, em parceria com hemocentros.  

Ambas as matérias seguem para análise das comissões permanentes da Casa.