O Legislativo de Indaial aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeira

votação, o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate à

Psicofobia. A proposta é de autoria da vereadora Elaine Pickler (PSDB) e tem

como objetivo ampliar a conscientização sobre o respeito às pessoas com

transtornos mentais, combater o preconceito enfrentado por quem vive com

essas condições e valorizar o trabalho dos profissionais da área da saúde

mental.

A semana será realizada anualmente na semana em que estiver inserido o dia

12 de abril, data de nascimento do ator e humorista Chico Anysio. O artista,

que enfrentava depressão, tornou-se símbolo de luta contra o estigma da

doença mental.

Conforme o texto, durante o período poderão ser promovidas ações educativas

e preventivas sobre o tema, como campanhas de conscientização na mídia,

encaminhamentos para atendimento nas unidades de saúde e a avaliação para

a implementação de um programa permanente de apoio à saúde mental.

Na justificativa da proposta, a autora explica que a ideia é enfrentar a chamada

psicofobia, termo que define o preconceito e a discriminação contra pessoas

com transtornos mentais e também contra os profissionais que atuam na área.

“A psicofobia representa uma forma de discriminação que marginaliza e

estigmatiza indivíduos em sofrimento psíquico, dificultando o diagnóstico

precoce, o acesso ao tratamento e a reintegração social dos pacientes”,

destaca Elaine.

A matéria ainda passará por nova votação do Legislativo antes de seguir para a

análise do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Repasse para Sociedade Progresso

Na mesma reunião, a Câmara aprovou, em votação única, o projeto de lei que

autoriza o repasse de R$ 30 mil à Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural

Progresso. O valor será destinado ao custeio de passagens áreas de atletas

que representarão o município no Campeonato Mundial da Juventude – Bolão

16, que ocorrerá em Heme, na Alemanha, de 7 a 9 de agosto.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, não constava na pauta da votação,

mas foi inserida após requerimento apresentado pelos vereadores Carol

Bertoldi (PP) e Flávio Molinari (PSD), que também solicitaram a dispensa dos

pareceres das comissões técnicas e a apreciação em única votação.

O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

Utilidade Pública

Outro destaque da reunião é a aprovação da proposta que reconhece a

Associação Banda Musical Glória Celeste como entidade de Utilidade Pública.

Com o reconhecimento, a associação poderá usufruir de benefícios previstos

em lei, como isenção de impostos e a possibilidade de firmar parcerias e

receber recursos públicos. A proposta é de autoria do vereador Jonatas

Rosenbrock (PODE).

A matéria ainda precisa ser aprovada em nova votação antes de ser

encaminhada ao Executivo para sanção.