O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Timbó realizou uma importante reforma administrativa, oficializada com a aprovação dos Projetos de Lei Complementar nº 12 e nº 13 pela Câmara de Vereadores, na última terça-feira, dia 17 de junho.

Após sanção do prefeito Sr. Flávio Germano Buzzi, as medidas passaram a vigorar por meio das Leis Complementares nº 612 e 613, publicadas no dia 18 de junho de 2025.

As alterações envolvem a reorganização de cargos e vagas no quadro funcional do SAMAE, com o objetivo de qualificar ainda mais os serviços prestados e valorizar os servidores da autarquia. As novas leis atualizam legislações anteriores que estruturaram o SAMAE e o Programa de Gestão e Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos do município.

Valorização no setor de coleta de resíduos

Um dos destaques da reforma é a valorização especial dos servidores que atuam diretamente na coleta de resíduos sólidos urbanos, um serviço essencial e que impacta diariamente toda a cidade. Foram criadas seis vagas de “Motorista” para o programa de coleta, na forma de Emprego Público regido pela CLT, o que garante aos servidores direitos como FGTS e insalubridade conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Além disso, houve aumento na remuneração dos “Agentes de Coleta e Seleção de Resíduos Sólidos”, responsáveis pela coleta do lixo em Timbó. Também foi ampliado o valor do “Adicional pela Função de Coleta”, um benefício concedido a esses profissionais quando desempenham suas funções junto ao caminhão de coleta.

Cargos extintos e criados

Com a reforma, foram extintas 21 vagas de cargos operacionais com menor exigência de escolaridade, como “Auxiliar Operacional I” e “Motorista” (em vagas anteriores). Por outro lado, foram criados cargos técnicos, como:

Agente de Comunicação

Agente de Cadastro Técnico

Agente de Informática e Tecnologia

Agente de Meio Ambiente

Diretor do Departamento de Inovação e Projetos

Essas mudanças visam modernizar a estrutura da autarquia e acompanhar a complexidade crescente dos serviços prestados.

Reenquadramento de funções

A reforma também promoveu o reenquadramento salarial de cargos como Agente de Manutenção, Fiscal Leiturista e Operador de ETA/ETE, adequando suas referências aos demais cargos com o mesmo grau de escolaridade e responsabilidade dentro da estrutura pública municipal.

Qualificação e continuidade dos serviços

Com a nova organização, o SAMAE busca reduzir a rotatividade em cargos operacionais e elevar a qualificação técnica de sua equipe, assegurando mais estabilidade e eficiência na execução dos serviços essenciais, como abastecimento de água e coleta de lixo.

A Prefeitura de Timbó reforça o compromisso com a modernização da gestão pública e com a valorização dos servidores que atuam em áreas estratégicas para a qualidade de vida da população.