O projeto de lei nº 85/2025, que institui o Programa de Atendimento em Horário Estendido para a Educação Infantil no município, foi apresentado na sessão ordinária dessa terça-feira (24). A proposta visa ampliar a oferta de vagas em período integral, oferecendo o atendimento das creches para as famílias com filhos entre 0 e 5 anos, cujos responsáveis comprovem vínculo de trabalho entre 4h30 e 23h.

De acordo com o texto, poderão se beneficiar do programa as famílias que atendam cumulativamente a alguns critérios, como residir em Indaial, possuir vínculo trabalhista no horário estendido, estar cadastrada no sistema de demanda por vagas na Secretaria Municipal de Educação e não dispor de vaga na rede pública municipal.

A oferta de atendimento ocorrerá nas instituições privadas de educação infantil, previamente credenciadas pela Prefeitura, que ofereçam atendimento em horários compatíveis com a jornada de trabalho estendida e que cumpram com todas as normas estabelecidas no projeto.

Na justificativa, o prefeito Silvio César da Silva explica que Indaial conta, atualmente, com 27 unidades de educação infantil, com atendimento das 6h30 às 18h. No entanto, mais de 100 famílias aguardam vaga para o horário estendido.  

A partir da aprovação da proposta e publicação da norma, o Executivo terá 60 dias para regulamentá-la. A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Casa e, posteriormente, para votação em plenário.

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