A Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), sem segunda votação, dois projetos de lei. O primeiro deles institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o respeito às pessoas com transtornos mentais, combater o preconceito e valorizar o trabalho dos profissionais de saúde da área.

De autoria da vereadora Elaine Pickler (PSDB), a proposta determina que, na semana do dia 12 de abril, poderão ser promovidas ações educativas e preventivas, como campanhas de conscientização na mídia, encaminhamentos para atendimento nas unidades de saúde e a avaliação para a implementação de um programa permanente de apoio à saúde mental.

Também foi aprovado o projeto que reconhece a Associação Banda Musical Glória Celeste como entidade de Utilidade Pública. A proposta, de iniciativa do vereador Jonatas Rosenbrock (PODE), permitirá que a associação usufrua de benefícios previstos em lei, como isenção de impostos e a possibilidade de firmar parcerias e receber recursos públicos.

Com a aprovação, ambos os projetos seguem para a análise do Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
 
Semana da Família Conectada

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em primeira votação, a proposta que institui a Semana Municipal da Família Conectada, do vereador Carlos Eduardo Cunha (MDB).

A campanha, a ser realizada na primeira semana de outubro, tem o objetivo de promover ações de educação digital, prevenção a crimes virtuais e fortalecer os vínculos familiares, como forma de proteção a crianças e adolescentes.  

A matéria ainda precisa ser aprovada em nova votação antes de ser encaminhada ao Executivo para sanção.