O projeto de lei 93/2025, que institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, começou a tramitar na Câmara de Indaial, nesta quinta-feira (10). A proposta, do Poder Executivo, tem o objetivo de promover o empreendedorismo feminino, incentivar a geração de renda e fomentar a economia local.

Voltado para mulheres maiores de 18 anos, residentes no município há pelo menos três meses, o programa exige o preenchimento de termo de adesão disponibilizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, e a realização de cadastro social, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Segundo o texto, o programa prevê ações como a oferta de espaços públicos de Indaial para a exposição e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres; o estimulo à elaboração de projetos desenvolvidos por mulheres; e o incentivo ao desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras. 

Na justificativa do projeto, o prefeito Silvio César da Silva (PL) destaca que a iniciativa proporcionará visibilidade às mulheres empreendedoras, oferecendo suporte para comercializar seus produtos e serviços, além de combater a desigualdade de gênero. “A feira representa um instrumento de empoderamento, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão”, reforçou.

A matéria foi encaminhada às comissões permanentes da Casa, para posterior discussão e votação em plenário.