A Câmara de Indaial instaurou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades administrativas e operacionais relacionadas aos contratos públicos de fornecimento de alimentação escolar no município.

A instauração da chamada CEI da Merenda Escolar foi solicitada por cinco dos 13 vereadores, número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa para a abertura dessa comissão. Assinam o requerimento os vereadores Lucio Vanderlinde (Novo), Carlos Eduardo Cunha (MDB), Henrique Fritz (MDB), Elton Marcos Possamai (Novo) e Elaine Pickler (PSDB).

No pedido, os parlamentares apontam alguns indícios que motivam a investigação, como alterações no cardápio servido nas unidades escolares; atrasos superiores a 90 dias nos pagamentos à empresa contratada; falhas de comunicação entre a empresa fornecedora, a Secretaria de Educação e as escolas; e a contratação emergencial de uma nova empresa, com valores por refeição superiores ao contrato anterior.

Segundo o documento, a CEI tem como objetivo apurar os contratos firmados para o fornecimento da merenda escolar, incluindo “aspectos referentes à fiscalização contratual, decisões administrativas de encerramento contratual e as contratações emergenciais subsequentes, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário”.

Composição da CEI

Após eleição em plenário, foram indicados para compor a comissão os vereadores Fernanda dos Santos Moser (PL), Lucio Vanderlinde (NOVO), e Flávio Molinari (PSD).

Prazo e encaminhamentos

A comissão terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 30, mediante a deliberação do Plenário. Ao final das investigações, será apresentado um relatório, que poderá resultar em medidas de natureza político-administrativas, o qual passará por votação do Plenário. Os parlamentares também poderão decidir pelo envio das cópias dos autos da CEI ao Ministério Público, caso sejam identificados elementos que justifiquem a apuração de eventuais responsabilidades civis ou penais.