Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na quarta-feira, dia 16 de julho, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores membros Andrea Taise Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL).

O presidente da Comissão, vereador Flávio, fez a distribuição da relatoria dos novos projetos que chegaram:

PLO nº 43/2025 ao vereador Joselito, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e dá outras providências.

PLO nº 44/2025 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto designa como “rua Rio Branco”, a rua integrante da REURB Coletiva de interesse especifico do núcleo urbano informal denominado.

PLO nº 45/2025 ao vereador Joselito, que apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a desafetação de parte ideal de Bem Imóvel Público de Uso Especial e o transforma em Bem de Uso Comum, para fins de prolongamento da Rua Rio Grande.

Flávio avocou para si a relatoria do PLC nº 16/2025 e solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.

A vereadora Andrea, que estava como relatora do PLO nº 41/2025, apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. O projeto institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Trânsito e Meio Ambiente.
Após orientação técnica da assessoria jurídica, o vereador Flávio, que estava com a relatoria da Prestação de Contas nº 05/2025 (da entidade ‘O Vento Brasil’), apresentou seu parecer pela revogação da lei que a declara de utilidade pública (Lei nº 2643/2013), por não preencher os requisitos mínimos para manutenção do título. Os membros da Comissão acompanharam o seu voto.

 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 17 de julho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu. Participaram os vereadores membros Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP). Na pauta da reunião esteve somente a aprovação da ata da última reunião.

O presidente da Comissão, vereador Djonatha, convidou a todos para a Audiência Pública na próxima quarta-feira, 23 de julho, sobre o Plano Plurianual (2026-2029) do município. Saiba mais aqui.
 

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 18 de julho, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores membros titulares Clauder Geike (PL), Jonas Weege (PP) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).

O presidente da Comissão, vereador Clauder, fez a distribuição dos novos projetos que chegaram:

Avocou para si a relatoria do PLO nº 43/2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e dá outras providências. Apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

Nomeou a vereadora Thelma como relatora do PLO nº 41/2025, que institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Trânsito e Meio Ambiente. Apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Jonas já estava com a relatoria do PLO nº 28/2025, que dispõe sobre a divulgação de valores em cada anúncio, inserção, peça e campanha de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social, em qualquer mídia, por parte dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Timbó. Apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.
 


Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT