Confira as matérias que tramitaram nas Comissões da Câmara nesta semana
Na manhã da quarta-feira, dia 30 de julho, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores membros Andrea Taise Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL).
Na manhã da quarta-feira, dia 30 de julho, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores membros Andrea Taise Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL).
O presidente da Comissão, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:
PLO nº 47/2025 ao vereador Joselito, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar do Município de Timbó.
PLC nº 18/2025 à vereadora Andrea, que também solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera a Lei Complementar nº 138, de 02 de julho de 1998, acrescentando duas funções gratificadas da Educação: uma de Direção de Unidade de Ensino e uma de Auxiliar de Direção de Unidade de Ensino.
A vereadora Andrea, que já estava como relatora das Prestações de Conta nº 9 e 15, apresentou seu parecer favorável pela manutenção da utilidade pública da Sociedade Cedro. Os membros acompanharam o seu voto.
O vereador Joselito, que já estava como relator do PLC nº 17/2025, apresentou seu parecer favorável com a Emenda Modificativa nº 10/2025. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 569, de 19 de dezembro de 2022.
O vereador Flávio, que já estava como relator do PLC nº 16/2025, apresentou seu parecer favorável com a Emenda Substitutiva nº 09/2025. O projeto estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012. Os membros acompanharam o seu voto.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Na quinta-feira, 31 de julho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu. Participaram os vereadores membros Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP).
Inicialmente, foi feita a aprovação da ata da reunião anterior e da Audiência Pública sobre o PPA.
O presidente da Comissão e relator do PLO nº 37/2025, vereador Djonatha, informou sobre o recebimento de duas sugestões de emendas ao Plano Plurianual: uma do vereador Clauder Geike para a inclusão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa no PPA (a Lei nº 3564/2025, que criou o Fundo foi aprovada recentemente pelos vereadores); e do membro da comunidade Anderson Perillo, com o objetivo de aumentar os recursos destinados à melhoria das calçadas nas vias de maior fluxo, visando contemplar 100% das ruas consideradas críticas.
As sugestões de emenda serão enviadas em forma de indicação para o Executivo, para que o Executivo envie projetos de lei específicos, para a devida previsão orçamentária e compatibilização com o PPA. Paralelo a isso, o PLO nº 37/2025 segue tramitando na Câmara e recebeu parecer favorável do relator, com os membros acompanhando o seu voto.
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Nesta sexta-feira, dia 01 de agosto, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores membros Jonas Weege (PP), Suelen de Lara dos Santos (PL) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).
O vice-presidente da Comissão, vereador Jonas, fez a distribuição do projeto que chegou:
Emenda Substitutiva nº 08/2025 à vereadora Thelma, que apresentou parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. A Emenda altera os artigos 1º, 2º e 3º e suprime o art. 4º, todos do PLO nº 29/2025, que, por sua vez, dispõe sobre a vedação da sobreposição de pavimentação asfáltica sobre vias públicas com revestimento em paralelepípedo ou lajota, bem como sobre o reaproveitamento do material retirado, no âmbito do Município de Timbó, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Devido a licença do vereador Clauder, o vereador Jonas assumiu a relatoria do PLO nº 45/2025, que autoriza a desafetação de parte ideal de Bem Imóvel Público de Uso Especial e o transforma em Bem de Uso Comum, para fins de prolongamento da Rua Rio Grande. Conforme diligência feita na reunião anterior, o Samae Timbó enviou Anderson Sperber, chefe da coleta de resíduos, para falar sobre o local, veja aqui o trecho. O relator solicitou prazo regimental para análise.
Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT
ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE