Na reunião desta quinta-feira (21), os vereadores de Indaial aprovaram em primeira votação o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder uso de área pública ao Grupo de Escoteiros Indaiá.

A matéria prevê a concessão de espaço de 3.364 m², com edificação em alvenaria de 364 m², localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 4.500, bairro Ribeirão das Pedras. O local deverá ser utilizado exclusivamente para as atividades da entidade.

Ainda de acordo com o texto, a cessão será de cinco anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre as partes, desde que seja mantido o interesse público e observada a legislação vigente.

Na justificativa do projeto, o autor, prefeito Silvio César da Silva (PL), destaca o caráter educativo e moral desenvolvido pelo grupo. “A cessão da área permitirá que a entidade disponha de espaço adequado para a realização de suas atividades, como encontros, oficinas educativas, eventos comunitários e demais ações voltadas ao escotismo” ressalta.
 
Projeto aprovado em segunda votação
 
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025: do vereador Valmir Jordani (União), a matéria denomina Rua Andreas Scheuer a rua Projetada A do núcleo urbano denominado REURB Wilson Motta, localizada no bairro Estrada das Areias.
  
Projetos aprovados em primeira votação

Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025:  a matéria, do vereador Flávio Molinari (PSD), denomina praça pública Michelle Splitter a área reservada para a finalidade, localizada na rua Guilherme Zoschke, bairro Estrada das Areias. 

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025: a proposta declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Geração Futsal. A autoria é da Vereadora Carol Bertoldi (PP).

Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025: o texto denomina Rua Sarandi a rua do núcleo urbano Lar Legal Margarida, localizada no bairro Encano do Norte. A autoria é do vereador Valmir Jordani (União).
 
Projeto aprovado em votação única

Projeto De Decreto n° 3/2025: de autoria da Mesa diretora, a proposta regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações na Constituição Federal e no Decreto Legislativo nº 8/2015.  O objetivo é otimizar o funcionamento da estrutura responsável pelo tratamento das solicitações, além de garantir maior clareza nos prazos e responsabilidades das entidades públicas. 


Texto e foto: Fabiane Borges - Jornalista/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial