Com mais de dez horas de duração, o primeiro dia das oitivas da CEI da Merenda Escolar ouviu, nesta quarta-feira (3), quatro depoentes: três nutricionistas que atuaram como fiscais dos contratos (uma delas não integra mais o quadro do município) e a coordenadora do contrato na empresa Aromas, responsável pelo serviço até maio deste ano.

Instalada no mês de julho, a Comissão Especial de Inquérito tem como objetivo investigar possíveis irregularidades administrativas e operacionais nos contratos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo aspectos referentes à fiscalização contratual, decisões administrativas de encerramento e as contratações emergenciais subsequentes, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.

Na reunião, foram ouvidas as nutricionistas Francielle Medeiros Milanese e Sandra Ullmann, fiscais técnicas dos contratos, Danielle Moreno Parreira, que também atuou como fiscal técnica, mas não faz mais parte do quadro do município, e Izabel Cristina Cherobin, que trabalhou como coordenadora do contrato da empresa Aromas.
 
Principais pontos abordados

Fiscalização das merendas pela Secretaria de Educação
Segundo Sandra, as nutricionistas realizam visitas técnicas nas escolas e preenchem um checklist de conformidade, considerando o cumprimento do cardápio, aspectos contratuais e relatos dos diretores.

A nutricionista Danielle explicou que cada profissional é responsável por um número específico de unidades, o que faz com que nem sempre os problemas relatados em determinada escola sejam de conhecimento de todas.     
 
Procedimentos adotados perante as irregularidades da execução do contrato
Quando constatadas falhas, seja nas visitas ou relatos da direção, as nutricionistas informam a Secretaria de Educação, para tomar as providências cabíveis: notificação à empresa ou desconto no pagamento, conforme previsto em contrato.

Sandra relatou que foram feitas 28 notificações à empresa Aromas: 14 em 2024 e 14 em 2025. Entre os problemas mais recorrentes, destacou a alta rotatividade de funcionários, falta de mão de obra, questões de limpeza e organização das cozinhas, descumprimento do cardápio e uso inadequado de uniformes.

Recorrências de irregularidades
Questionada sobre a correção das falhas pela empresa Aromas, a nutricionista Francielle afirmou que algumas eram sanadas após as notificações, mas outras permaneciam recorrentes, como a troca frequente de funcionários e alterações no cardápio.   

Sobre o mesmo assunto, Izabel, coordenadora do contrato na Aromas, acrescentou que, diante das ocorrências, a empresa visitava a unidade, elaborava relatório e enviava a resposta à Secretaria de Educação, buscando sanar os problemas.

Notificações para a nova empresa (Miservi)
Quanto às falhas da atual prestadora, Miservi, a nutricionista Francielle relatou que houve problemas no período de adaptação, que resultaram em notificação. Ressaltou que tanto a Aromas quanto a Miservi são fiscalizadas da mesma forma.

Elaboração e alterações no cardápio
De acordo com Sandra, o cardápio das escolas é elaborado pelas nutricionistas do município, calculado de acordo com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e encaminhado para a empresa, que faz as considerações (retiradas ou substituições). No entanto, segundo a nutricionista, em alguns casos, a contratada elaborou outro cardápio para as escolas, sem autorização da Secretaria de Educação.

Izabel, por sua vez, esclareceu que a Aromas recebia os cardápios da Secretaria e os encaminhava ao planejamento (da empresa), onde eram ajustados aos custos e às normas do edital. Segundo ela, esse procedimento ocorria desde o início do contrato, em comum acordo com as nutricionistas da Prefeitura.

Atestado de Capacidade Técnica
Questionada sobre a emissão do documento para a empresa Aromas, mesmo diante de algumas irregularidades, Sandra explicou que o atestado registrava que a empresa cumpria com o fornecimento das refeições.

Reunião entre a empresa Aromas e a Secretaria de Educação (15 de abril de 2025)
Nesta reunião, segundo Sandra, foram abordados temas como a alegação de dificuldade financeira da empresa, as ocorrências de substituição de proteína (carne bovina por frango), a solicitação da Administração para o uso de produtos da agricultura familiar e a possibilidade de troca de alguns itens de hortifruti.

Izabel, em sua explanação, informou que a reunião foi solicitada pela Aromas para esclarecer que, em razão da inadimplência, não estava conseguindo pagar fornecedores e, por isso, teria que realizar alterações no cardápio.  Ainda segundo ela, o secretário de Educação informou que buscaria os recursos para o pagamento das notas atrasadas.

Ocorrências nos primeiros 90 dias de contrato
Ao ser questionada sobre as falhas ocorridas no início do contrato, antes da alegação de inadimplência, Izabel explicou que erros podem acontecer em contratos de grande porte, devido ao alto número de contratações e unidades atendidas.

Inadimplência com a empresa Aromas
Izabel relatou que, desde março de 2025, a empresa enfrentava dificuldades financeiras devido à falta de pagamento por parte da Prefeitura, situação que já vinha sendo abordada entre as partes.    

Interrupção dos serviços
A coordenadora, Izabel, assegurou que a empresa não deixou de servir a merenda escolar em nenhum momento, havendo apenas tratativas quanto à substituição de itens no cardápio.

Reunião da empresa em frente à Prefeitura
Quanto à reunião realizada em frente à Prefeitura após o encerramento do contrato, Izabel esclareceu que teve por objetivo acalmar as funcionárias da empresa.  
 

Próxima reunião

A próxima reunião da CEI está marcada para esta sexta-feira (5), às 15h, no plenário do Legislativo. Na ocasião, os vereadores vão ouvir a coordenadora das nutricionistas da empresa Aromas, Karina Kasagrande.


 Texto e foto: Fabiane Borges - Jornalista/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial