Mais um projeto que defende o bem-estar animal pode se tornar norma em Indaial. Nesta terça-feira (9), a Câmara aprovou, em primeira votação, a proposta que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados no município.

De autoria do vereador Dudu Cunha (MDB), a matéria estabelece que motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais nas vias públicas deverão prestar socorro imediato, acionando o órgão ou entidade responsável designado pelo Poder Executivo.

Segundo autor, a ideia é garantir a proteção e o socorro rápido a animais atropelados, “buscando preservar a vida, minimizar o sofrimento dos animais e promover a responsabilidade e a empatia por parte dos condutores de veículos”.

O texto também prevê que o socorro seja prestado diretamente pelo condutor ou por meio de comunicação imediata às autoridades competentes. Em caso de risco à integridade física do condutor ou de terceiros, a prestação poderá ocorrer após a cessação do perigo, mas sempre acompanhada da comunicação à autoridade competente.

O descumprimento da norma acarretará multa administrativa ao infrator, sem prejuízo a outras sanções civis, penais e ambientais previstas na legislação vigente.

A proposta ainda autoriza o município a firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades de proteção animal, com o objetivo de viabilizar a fiscalização e a prestação de atendimento aos animais atropelados.

Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada pelo Plenário em segunda votação e, em seguida, sancionada pelo Poder Executivo.