A Comissão Especial de Inquérito que apura os contratos de fornecimento de alimentação escolar em Indaial ouviu, na quarta-feira (24), o secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura. O gestor respondeu a questionamentos sobre alterações no cardápio, o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Aromas, a ausência de registros das reuniões e a situação com a atual fornecedora, Miservi. A seguir, alguns dos principais pontos abordados:

Alterações em cardápio

Quando questionado sobre substituições de itens, o secretário afirmou que não autorizou mudanças que reduzissem a qualidade ou o custo da licitação.

Destacou que algumas trocas eram aceitáveis, como substituições de frutas, mas rejeitou alterações de maior impacto, como carne bovina por frango pelo período de um mês. Segundo ele, permitir tais alterações seria cometer uma ilegalidade.

Processo licitatório - Aromas

O secretário explicou que o processo licitatório em que a empresa Aromas foi vencedora previa inicialmente um valor de R$ 22 milhões, mas a empresa reduziu o custo para aproximadamente R$ 17 milhões, o que poderia causar impacto na capacidade de execução.

Discordância sobre inadimplência

Em relação à justificativa da Aromas de que as adaptações no cardápio ocorreram devido a atrasos de pagamento do município, o secretário discordou. Para ele, as mudanças propostas reduziam a qualidade sem reduzir o valor.

Registro das reuniões

Questionado sobre a ausência de atas nas reuniões com a empresa Aromas, Manoel afirmou que não as considerava necessárias. Justificou que encontros, como o realizado no dia 15 de abril, tinham como foco o cumprimento do contrato.  

Melhorias com o novo contrato

Quanto à atual fornecedora, Miservi, observou que a melhoria é visível. Relatou que o cardápio está sendo seguido e que a fiscalização da Secretaria de Educação continua presente para realizar apontamentos. O secretário também apontou uma economia de mais de R$ 1 milhão em comparação com o contrato anterior.  

Novo edital

Manoel informou que a Secretaria de Educação enviará às escolas uma pesquisa de satisfação sobre a alimentação escolar. O diagnóstico será utilizado para a elaboração de um novo edital de fornecimento do serviço, com previsão de início já no próximo ano, incluindo novas ferramentas de controle do número de refeições.
 
Assista à sessão completa: parte 1, parte 2.