Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 01 de outubro, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores Flávio Ribeiro (PL), Joselito Küss (PL) e Andrea Taíse Franz (PP).

O presidente, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram: 

Mensagem Retificativa nº 05/2025 ao PLC nº 29/2025 ao vereador Joselito, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 21 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Timbó.

Flávio avocou o PLO nº 76/2025 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Residencial Fratelli.

PLO nº 77/2025 ao vereador Joselito, que solicitou uma diligência ao Executivo para que seja revisto um detalhe na arte e propôs uma emenda redacional. O projeto institui símbolo oficial do PROCON de Timbó/SC.

PLO nº 78/2025 à vereadora Andrea, que solicitou uma diligência ao Executivo para que seja revisto um detalhe na arte. O projeto institui o Símbolo Oficial da mascote do Cicloturismo do Município de Timbó/SC.

A vereadora Andrea informou que os documentos faltantes na Prestação de Contas nº 16/2025 foram recebidos e apresentou seu parecer favorável pela manutenção da utilidade pública do Núcleo de Estudos e Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher. Os membros acompanharam o seu voto. A prestação refere-se ao PLO nº 35/2023, que autorizou a concessão de auxílio financeiro à instituição.

Após assessoria jurídica, a vereadora Andrea apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 27/2025, com a inclusão de Emenda Modificativa nº 15/2025. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 465, de 24 de julho de 2015, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Timbó”.

Também após assessoria jurídica, o vereador Joselito apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 28/2025. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó”.
 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 02 de outubro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP).

O presidente, vereador Djonatha, apresentou o parecer favorável ao PLO nº 69/2025, junto com a Emenda Aditiva nº 14/2025, que já estava sob sua relatoria. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.


Comissão Especial para Análise De Propostas De Emenda À Lei Orgânica

Na manhã da quinta-feira também foi realizada a segunda reunião da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. Participaram os membros Joselito Küss (PL), Andrea Taise Franz (PP) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).

A relatora, vereadora Andrea, apresentou novamente a proposta e os detalhes das justificativas das alterações previstas. Ela também falou que é provável que na próxima reunião, no dia 09 de outubro, apresente o seu parecer. Saiba mais sobre a proposta aqui. 
 

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 03 de outubro, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Clauder Geike (PL) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).
O presidente, vereador Clauder, distribuiu a relatoria dos dois novos projetos que chegaram.

PLC nº 28/2025 à vereadora Thelma, que solicitou uma diligência ao presidente da Câmara para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o projeto, que altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó”.

O vereador Clauder avocou o PLO nº 76/2025 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Residencial Fratelli.

A vereador Thelma, que já estava com o PLC nº 26/2025 solicitou mais uma diligência ao presidente da Câmara para que seja realizada uma Audiência Pública sobre o projeto, que prevê a ampliação e redução do perímetro urbano do município de Timbó e altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece o perímetro Urbano do Município de Timbó/SC. 

O vereador Jonas, que já estava com o PLC nº 16/2025, solicitou uma diligência ao Executivo, para que enviem em forma de mensagem retificativa as sugestões dos vereadores ao projeto, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.
 
Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT