Na próxima semana, dia 13 de novembro, a Câmara de Vereadores de Timbó realizará audiência pública para discutir três projetos de lei que tratam de alterações no perímetro urbano, uso, ocupação e parcelamento do solo no município.

Será às 19h, no Plenário da Câmara. A sua realização é de responsabilidade da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

A audiência é aberta a toda a comunidade e também transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara.

Saiba mais sobre o que será discutido

A Audiência discutirá os Projetos de Lei Complementar n^o 26, 27 e 28/2025, que tratam do Plano Diretor de Timbó, encaminhados pelo Executivo.

O PLC nº 26/2025 diz respeito a ampliação e redução do perímetro urbano do município de Timbó. Conforme o mapa, que você pode verificar clicando aqui, são duas áreas que serão reduzidas no perímetro urbano (nos bairros Vila Germer e Pomeranos); e cinco áreas onde será ampliado o perímetro urbano (nos bairros Capitais, Tiroleses, São Roque, Vila Germer e Pomeranos). Clicando aqui você confere o projeto na íntegra.

O PLC nº 27/2025 dispõe sobre o parcelamento de solo no município. Segundo o Executivo, o objetivo é adequar a legislação municipal à legislação federal em vigor. Acesse o projeto completo aqui. Nos trechos que contém NR ao fim da frase significa a nova redação da lei proposta pelo Executivo.

Já o PLC nº 28/2025 trata do uso e ocupação do solo em Timbó. O projeto prevê a alteração da Lei Complementar nº 483, de 2016. Segundo o Executivo, na exposição de motivos, o objetivo principal, entre outros aspectos, é adequar a legislação municipal às demandas atuais da comunidade. Confira aqui o texto proposto na íntegra. Nos trechos que contém NR ao fim da frase significa a nova redação proposta pelo Executivo.

Antes de chegar à Câmara, os três projetos passaram por Audiência Pública pelo Executivo, no mês de agosto. Agora, a Câmara promove mais uma oportunidade de debater o assunto, que é de grande relevância para o município.

Na Comissão, a relatoria dos três projetos é da vereadora Thelma de Souza Lenzi, que apresentará no dia as propostas, juntamente com membros do Executivo, que estarão presentes para também tirar dúvidas da comunidade e dos vereadores.


 


Assessora: Raquel Piske/CMT
Arte: CMT