A Prefeitura de Timbó foi reconhecida com o selo Ouro de Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município alcançou um índice de 89,43% de transparência, com 100% de atendimento aos critérios essenciais avaliados.

O PNTP é uma iniciativa que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, por meio de três frentes principais: a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública, o desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional, celebrado em novembro. O programa avalia o nível de transparência ativa nos sites institucionais das três esferas de governo, ou seja, União, Estados e Municípios, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

A avaliação considera diretrizes e critérios fundamentados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os pontos analisados estão o foco no cidadão, a garantia do direito de acesso a dados, a disponibilização de dados abertos completos, atuais e acessíveis, o controle sobre informações sigilosas, a facilidade de localização das informações nos portais e a divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira.

De acordo com a metodologia do PNTP, os portais são classificados em níveis que vão de diamante a inexistente. Para a concessão dos selos de transparência, é exigido o atendimento integral aos critérios essenciais, além do alcance de índices mínimos de transparência. O nível Ouro é atribuído aos órgãos que cumprem 100% dos critérios essenciais e atingem índice entre 85% e 94%, faixa na qual a Prefeitura de Timbó se enquadrou.

Os selos de transparência pública são concedidos após a validação das avaliações pelos Tribunais de Contas e serão entregues aos dirigentes dos órgãos habilitados, reforçando o compromisso institucional com a ética, a responsabilidade e a boa governança. O desempenho de Timbó reflete o trabalho contínuo da administração municipal em garantir informações claras, acessíveis e atualizadas à população, fortalecendo a relação de confiança com os cidadãos.