Doutor Pedrinho volta a pertencer à cidade de Benedito Novo?

PLP que está tramitando Congresso Nacional será discutido pela prefeita Simoni Mesch Nones durante Audiência Pública, na semana que vem

Por Aline Brehmer 26/04/2019 - 10:44 hs
Foto: Divulgação/Internet

Doutor Pedrinho vai deixar de ser município e voltar a pertencer à cidade de Benedito Novo?

A ideia de anexar o município é algo real e tramita no Congresso Nacional (Câmara de Deputados) desde 2015, porém, o assunto retornou com ainda mais força neste ano.

Segundo consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que foi apresentado na época à Câmara de Deputados, a proposta "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências" (confira o PLP na íntegra clicando aqui).

Em tese, todos os municípios do Brasil com menos de 5 mil habitantes estariam classificados para serem anexados a um município maior. Somente em Santa Catarina, 105 cidades seriam diretamente afetadas por essa decisão.

A redação do Café Impresso conversou com a prefeita de Doutor Pedrinho, Simoni Mesch Nones, a respeito da situação. "Fui pega de surpresa com isso tudo. Sabia que essa questão havia sido mencionada em 2015, mas a forma como o assunto foi retomado acabou pegando todos desprevenidos, sem falar que seria um enorme retrocesso", conta.

Simoni explica que logo após entrou em contato com o atual presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, Jerry Comper. "Todos os 105 prefeitos, unidos, conseguiram direito à resposta para esse projeto. O Comper ajudou nesse processo nos dando esse espaço e é lá que iremos apresentar nossos argumentos sobre o projeto - ao qual sou totalmente contrária. O que queremos de fato é que os governos Estadual e Federal cumpram com o que prometeram para nós", diz.

Audiência Pública acontece dia 2 de maio

Acontece na próxima quinta-feira, dia 2 de maio, às 9h, uma Audiência Pública para debater sobre a "Emancipação dos Municípios Catarinenses: Análise estatística dos impactos econômicos da fragmentação territorial".

A audiência será realizada na Sociedade Desportiva União, na rua Dr. Getúlio Vargas, número 203, no Centro de Ibirama. Estarão presentes Comper e também o Presidente da Alesc, Júlio Garcia.

A história de Doutor Pedrinho

Entre os anos de 1910 a 1920, nas terras que fazem parte do vale do rio Benedito Novo, existia uma pequena fazenda pertencente a Fritz Donner, pioneiro da colônia Benedito - Timbó, localidade que até hoje conserva o nome, ou seja, "Salto Donner".

Por essas terras passaram três jovens sertanistas, Germano Rigo, Natal Notari e Fausto Noriller, os quais orientados pelo velho pioneiro, começaram a subir o rio Benedito Novo e seus afluentes, chegando a barra do rio Forcação.

Esta época marca o início da colonização por colonos vindos de Rodeio, Nova Trento, Luiz Alves e outras localidades. A exploração das principais terras coube a Companhia Longo e Bona. Em 23 de dezembro de 1948, através da Lei Estadual nº 248, no governo de Aderbal Ramos da Silva, o então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, no exercício do cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, José Boabaid, a região passa à categoria de distrito com o nome de Doutor Pedrinho, homenagem ao pai do Governador Aderbal.

Pela Lei Promulgada Estadual nº 1.101, de 04 de janeiro de 1988, era finalmente criado o município de Doutor Pedrinho, desmembrado do município de Benedito Novo, sendo instalado efetivamente em 01 de junho de 1989.

TCE defende fusão de municípios

Garantir a autossuficiência financeira dos municípios. Esta é a grande preocupação do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que estará à frente do órgão durante o biênio 2019/2020.

O conselheiro falou sobre o assunto em entrevista à Associação de Diários do Interior (ADI) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC), quando sinalizou a discussão sobre a fusão de cidades catarinenses com população inferior a cinco mil habitantes.

"Esse assunto deve ser analisado dentro de um contexto maior, que envolve o federalismo e isso tem reflexo no municipalismo. A gente entende que um municipalismo forte tem como pressuposto municípios autossustentáveis. Por que esse debate é oportuno? Porque há em tramitação no Congresso Nacional propostas de lei que tendem a flexibilizar a criação de mais municípios. A principal abordagem desse debate é refletir sobre a questão de mais municípios. Esse é o primeiro enfoque", afirma.

O segundo, de acordo com o presidente, seria a estrutura municipal atual. "Quais medidas podemos adotar, no sentido de caminharmos para a autossustentabilidade dos municípios existentes? A área técnica do Tribunal fez um estudo sobre esse assunto, que ainda não foi debatido e não passou pelo Plenário, mas que achei muito interessante, porque aborda vários fatores, vários aspectos, e cuja conclusão é de que havia 105 municípios com menos de cinco mil habitantes que não seriam sustentáveis. E falou-se ali em fusão", revela.

Porém, Ferreira lembra que essa discussão não pode ser feita apenas sob o aspecto das contas públicas, já que existem vários fatores que escapam até da expertise do Tribunal. "Existem fatores históricos, sociológicos, culturais, humanos. Qual o impacto no cidadão com relação à sua identidade, por exemplo, em uma eventual fusão? Isso a gente não analisa. Mas, num debate público, a gente pode trazer esses temas", ressalta. A intenção do TCE, segundo o presidente, é entregar o estudo para a Câmara Federal. "A ideia é que Santa Catarina consiga puxar esse debate, que ele vá crescendo. Que chegue ao Congresso, que ganhe contorno nacional", diz.

Com informações de: Jornal Metas