Doutor Pedrinho volta a pertencer à cidade de Benedito Novo?
PLP que está tramitando Congresso Nacional será discutido pela prefeita Simoni Mesch Nones durante Audiência Pública, na semana que vem
PLP que está tramitando Congresso Nacional será discutido pela prefeita Simoni Mesch Nones durante Audiência Pública, na semana que vem
Doutor Pedrinho vai deixar de ser município e voltar a pertencer à cidade de Benedito Novo?
A ideia de anexar o município é algo real e tramita no Congresso Nacional (Câmara de Deputados) desde 2015, porém, o assunto retornou com ainda mais força neste ano.
Segundo consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que foi apresentado na época à Câmara de Deputados, a proposta "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências" (confira o PLP na íntegra clicando aqui).
Em tese, todos os municípios do Brasil com menos de 5 mil habitantes estariam classificados para serem anexados a um município maior. Somente em Santa Catarina, 105 cidades seriam diretamente afetadas por essa decisão.
A redação do Café Impresso conversou com a prefeita de Doutor Pedrinho, Simoni Mesch Nones, a respeito da situação. "Fui pega de surpresa com isso tudo. Sabia que essa questão havia sido mencionada em 2015, mas a forma como o assunto foi retomado acabou pegando todos desprevenidos, sem falar que seria um enorme retrocesso", conta.
Simoni explica que logo após entrou em contato com o atual presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, Jerry Comper. "Todos os 105 prefeitos, unidos, conseguiram direito à resposta para esse projeto. O Comper ajudou nesse processo nos dando esse espaço e é lá que iremos apresentar nossos argumentos sobre o projeto - ao qual sou totalmente contrária. O que queremos de fato é que os governos Estadual e Federal cumpram com o que prometeram para nós", diz.
Audiência Pública acontece dia 2 de maio
Acontece na próxima quinta-feira, dia 2 de maio, às 9h, uma Audiência Pública para debater sobre a "Emancipação dos Municípios Catarinenses: Análise estatística dos impactos econômicos da fragmentação territorial".
A audiência será realizada na Sociedade Desportiva União, na rua Dr. Getúlio Vargas, número 203, no Centro de Ibirama. Estarão presentes Comper e também o Presidente da Alesc, Júlio Garcia.
A história de Doutor Pedrinho
Entre os anos de 1910 a 1920, nas terras que fazem parte do vale do rio Benedito Novo, existia uma pequena fazenda pertencente a Fritz Donner, pioneiro da colônia Benedito - Timbó, localidade que até hoje conserva o nome, ou seja, "Salto Donner".
Por essas terras passaram três jovens sertanistas, Germano Rigo, Natal Notari e Fausto Noriller, os quais orientados pelo velho pioneiro, começaram a subir o rio Benedito Novo e seus afluentes, chegando a barra do rio Forcação.
Esta época marca o início da colonização por colonos vindos de Rodeio, Nova Trento, Luiz Alves e outras localidades. A exploração das principais terras coube a Companhia Longo e Bona. Em 23 de dezembro de 1948, através da Lei Estadual nº 248, no governo de Aderbal Ramos da Silva, o então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, no exercício do cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, José Boabaid, a região passa à categoria de distrito com o nome de Doutor Pedrinho, homenagem ao pai do Governador Aderbal.
Pela Lei Promulgada Estadual nº 1.101, de 04 de janeiro de 1988, era finalmente criado o município de Doutor Pedrinho, desmembrado do município de Benedito Novo, sendo instalado efetivamente em 01 de junho de 1989.
TCE defende fusão de municípios
Garantir a autossuficiência financeira dos municípios. Esta é a grande preocupação do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que estará à frente do órgão durante o biênio 2019/2020.
O conselheiro falou sobre o assunto em entrevista à Associação de Diários do Interior (ADI) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC), quando sinalizou a discussão sobre a fusão de cidades catarinenses com população inferior a cinco mil habitantes.
"Esse assunto deve ser analisado dentro de um contexto maior, que envolve o federalismo e isso tem reflexo no municipalismo. A gente entende que um municipalismo forte tem como pressuposto municípios autossustentáveis. Por que esse debate é oportuno? Porque há em tramitação no Congresso Nacional propostas de lei que tendem a flexibilizar a criação de mais municípios. A principal abordagem desse debate é refletir sobre a questão de mais municípios. Esse é o primeiro enfoque", afirma.
O segundo, de acordo com o presidente, seria a estrutura municipal atual. "Quais medidas podemos adotar, no sentido de caminharmos para a autossustentabilidade dos municípios existentes? A área técnica do Tribunal fez um estudo sobre esse assunto, que ainda não foi debatido e não passou pelo Plenário, mas que achei muito interessante, porque aborda vários fatores, vários aspectos, e cuja conclusão é de que havia 105 municípios com menos de cinco mil habitantes que não seriam sustentáveis. E falou-se ali em fusão", revela.
Porém, Ferreira lembra que essa discussão não pode ser feita apenas sob o aspecto das contas públicas, já que existem vários fatores que escapam até da expertise do Tribunal. "Existem fatores históricos, sociológicos, culturais, humanos. Qual o impacto no cidadão com relação à sua identidade, por exemplo, em uma eventual fusão? Isso a gente não analisa. Mas, num debate público, a gente pode trazer esses temas", ressalta. A intenção do TCE, segundo o presidente, é entregar o estudo para a Câmara Federal. "A ideia é que Santa Catarina consiga puxar esse debate, que ele vá crescendo. Que chegue ao Congresso, que ganhe contorno nacional", diz.
Com informações de: Jornal Metas
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