O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timbó (CMDCA) lançou o Edital nº 002/2026, que abre processo suplementar para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar do município. A medida busca recompor o quadro de conselheiros diante da renúncia de titulares e da ausência de suplentes disponíveis, garantindo a continuidade dos atendimentos à população durante o mandato vigente, que segue até janeiro de 2028.

O processo segue as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução nº 231/2022 do Conanda e da Lei Municipal nº 3.576/2025. A iniciativa tem caráter emergencial, com o objetivo de evitar prejuízos ao funcionamento do Conselho Tutelar e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no município.

As vagas são destinadas à formação de cadastro de suplentes para a função pública de conselheiro tutelar. A carga horária é de 30 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 3.911,50, além de vale-alimentação. O exercício da função é considerado serviço público relevante e não gera vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.

O processo de escolha será composto por etapas de inscrição, capacitação e prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, apresentação pública dos candidatos habilitados e definição final conforme as regras estabelecidas no edital.

O CMDCA reforça que a seleção é fundamental para manter a regularidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, responsável pela defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Timbó.

Mais informações sobre prazos, requisitos e cronograma podem ser consultadas no edital completo disponível nos canais oficiais do município e do CMDCA.

https://www.timbo.sc.gov.br/portal-do-cidadao/governamental/editais/