Procon notifica postos e vai apurar repasse de redução no preço dos combustíveis em Indaial
A iniciativa tem caráter preliminar e fiscalizatório, com foco na transparência e na correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa tem caráter preliminar e fiscalizatório, com foco na transparência e na correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon de Indaial instaurou procedimento administrativo e está notificando os postos de combustíveis do município para apurar se as reduções no preço da gasolina anunciadas pela Petrobras ao longo de 2025 e no início de 2026 foram efetivamente repassadas ao consumidor final.
Embora as reduções ocorram na etapa anterior à comercialização nos postos, o valor praticado nas refinarias compõe a estrutura de formação do preço final ao consumidor. Diante disso, o Procon busca verificar, de forma técnica, se houve reflexo dessas quedas nos valores cobrados na bomba em Indaial. A iniciativa tem caráter preliminar e fiscalizatório, com foco na transparência e na correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon de Indaial, Bruno Mendes, a análise será feita com cautela. “O repasse da redução no valor praticado pela Petrobras não é o único fator que compõe o preço final. Existem tributos, custos logísticos e outras variáveis. Por isso, o procedimento busca avaliar tecnicamente se houve impacto ao consumidor.”
O prefeito também destacou que a ação demonstra compromisso com a população. “Nosso dever é garantir que o cidadão tenha clareza sobre a formação dos preços. Não se trata de interferir no mercado, mas de assegurar transparência e respeito ao consumidor.”
A depender das informações apresentadas e da análise técnica realizada, o procedimento poderá ser arquivado ou evoluir para medidas administrativas previstas na legislação, caso sejam constatadas irregularidades.
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ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE