Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 11 de fevereiro, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente da Comissão, vereador Flávio, distribuiu a relatoria do PLO nº 08/2026 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto institui o Programa de Incentivo a Organizações Sociais No Município de Timbó e dá outras providências.

Dos projetos que já se encontravam na Comissão:

A vereadora Andrea solicitou uma diligência ao Executivo para envio de documentos faltantes no PLC nº 03/2026. O projeto cria empregos públicos de “Instrutor de Desenho e Pintura e “Instrutor de Ballet Clássico”, alterando a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008.

O vereador Joselito apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 01/2026, que autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de fração ideal de Bem Público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano e revoga a Lei nº 3043, de 22 de fevereiro de 2019. Os membros acompanharam o seu voto.

E o vereador Flávio solicitou o prazo regimental para analisar o parecer jurídico do PLO nº 02/2026, que dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.
 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 12 de fevereiro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também participou.

O presidente, vereador Djonatha, avocou a relatoria do PLO nº 01/2026, que chegou à comissão, e apresentou o seu parecer favorável. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de fração ideal de Bem Público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano e revoga a Lei nº 3043, de 22 de fevereiro de 2019. Os membros acompanharam o seu voto.

Entre os projetos que já tramitavam na Comissão:

O vereador Djonatha apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 01/2026, após apresentação do impacto financeiro pelo Executivo. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera o art. 3º da Lei Complementar nº 501, de 11 de junho de 2018, que institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no Departamento Municipal de Trânsito de Timbó – DEMUTRAN.

O vereador Clauder apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 06/2026, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Câmara Municipal de Timbó. Os membros acompanharam o seu voto.

E o vereador Fabricio apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 93/2025, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. Os membros acompanharam o seu voto.
 

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 13 de fevereiro, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Carlos Adriano Krüger (PL) e Djonatha Cristofolini (PSDB). O vereador Flávio Ribeiro também este presente.

O presidente, vereador Jonas, distribui a relatoria dos projetos que chegaram na comissão:

PLC nº 01/2026 ao vereador Carlos, que solicitou prazo regimental para análise. O projeto altera o art. 3º da Lei Complementar nº 501, de 11 de junho de 2018, que institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no Departamento Municipal de Trânsito de Timbó – DEMUTRAN.

PLO nº 01/2026 ao vereador Djonatha que apresentou o seu parecer favorável. O vereador Carlos pediu vistas para analisar o projeto e dar seu voto na próxima semana. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de fração ideal de Bem Público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano e revoga a Lei nº 3043, de 22 de fevereiro de 2019.

O vereador Jonas avocou a Emenda Modificativa nº 01/2026 ao PLO nº 93/2025 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. A emenda suprime os §§ 1º e 2º, ambos do art. 8º; altera os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os §§ 6º e 7º, ao art. 9º do PLO nº 93/2025, que por sua vez dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.

Dos projetos que já se encontravam na Comissão:

O vereador Carlos solicitou uma diligência ao Executivo para que representante da Educação venha em próxima reunião para explicar sobre o PLC nº 36/2025, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo, para modificar as atribuições do cargo de Auxiliar de Recreação Infantil.

Quanto ao PLC nº 37/2025, o vereador Carlos solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir o projeto, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades. A data ainda será definida pela Mesa Diretora da Câmara.

O vereador Carlos, que havia solicitado vistas na Mensagem Retificativa nº 01/2026 ao PLO nº 90/2025 na semana anterior, apresentou seu voto favorável, sendo seguido pelo vereador Jonas, ambos acompanhando o relator do projeto, vereador Djonatha. O projeto dispõe sobre a criação da Política Municipal de Inovação, cria o Programa de Inovação do Município de Timbó e dá outras providências.

Jonas também relembrou a todos que já está marcada para o dia 25 de fevereiro, às 18h30, uma Audiência Pública para discutir o  PLC nº 35/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Timbó e dá outras providências, e revoga a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó. Saiba mais sobre a Audiência clicando aqui.
 

Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT