O PROCON de Indaial notificou postos de combustíveis do município para que apresentem esclarecimentos formais sobre o aumento repentino no preço do óleo diesel registrado nos últimos dias. A medida foi adotada após o órgão receber relatos de consumidores e identificar reajustes que estariam sendo justificados, por alguns estabelecimentos, em razão de conflitos no Oriente Médio.

Diante da situação, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento de fiscalização para apurar se os aumentos possuem relação direta com eventual elevação no custo de aquisição do combustível ou se podem configurar prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos notificados terão prazo de 48 horas para apresentar resposta formal ao PROCON, acompanhada de documentos que comprovem a formação dos preços praticados. Entre as informações solicitadas estão notas fiscais de aquisição do diesel e demonstrativo da evolução dos preços aplicados ao consumidor nas últimas semanas.

O coordenador do PROCON de Indaial, Bruno Mendes, afirmou que o aumento imediato ao consumidor precisa ser devidamente justificado. “Não é possível promover aumento repentino com base apenas em notícias ou expectativas de mercado. Para que haja reajuste, é necessário que exista efetivamente aumento no custo de aquisição do combustível pelo posto. Caso contrário, pode caracterizar aumento sem justa causa, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.”

Segundo o PROCON, embora a legislação assegure a livre concorrência e a liberdade na formação de preços, tais princípios não autorizam reajustes arbitrários ou baseados apenas em especulações de mercado.

Caso sejam constatadas irregularidades ou ausência de comprovação para os aumentos praticados, os estabelecimentos poderão responder a processo administrativo e ficar sujeitos às sanções previstas na legislação consumerista, incluindo a aplicação de multa.