Um novo projeto de lei que autoriza a desafetação de área pública para a construção de unidades habitacionais do programa Casa Catarina, do governo de Santa Catarina, começou a tramitar na Câmara de Indaial, durante a sessão desta terça-feira (7).

A proposta prevê a desafetação de cinco áreas públicas, localizadas nos bairros Benedito, Encano e Warnow, que serão destinadas para a construção de 16 residências do programa.

Em 2025, a Câmara já aprovou três projetos de lei que destinava áreas para a construção de 20 unidades habitacionais do Casa Catarina.

 “Com a aprovação, será possível a ampliação do programa habitacional com a destinação de mais 16 unidades habitacionais, totalizando o quantitativo previsto no programa para o município de Indaial”, explicou o prefeito Silvio César da Silva (PL), na justificativa do projeto.

O Casa Catarina é um programa do Governo Estadual que prevê a construção de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.