O que acontece com Doutor Pedrinho agora?

Após audiência pública em Ibirama, políticos se manifestam a respeito do PLP que sugere anexar os municípios com menos de 5 mil habitantes às cidades vizinhas

Por Aline Brehmer 03/05/2019 - 09:24 hs
Foto: Divulgação/Redes sociais

Um assunto polêmico tomou conta da região na última semana: a possibilidade de que a cidade de Doutor Pedrinho volte à pertencer a Benedito Novo. Em tese, os pedrinhenses são seriam os únicos afetados por essa decisão.

Todos os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes seriam anexados a um município maior sendo que, em Santa Catarina, 105 cidades seriam diretamente afetadas por essa decisão. O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional (Câmara de Deputados) desde 2015, porém, o assunto retornou com ainda mais força neste ano.

Segundo consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que foi apresentado na época à Câmara de Deputados, a proposta "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências" (confira o PLP na íntegra clicando aqui).

Ontem, dia 2, aconteceu em Ibirama a Audiência Pública para debater sobre a "Emancipação dos Municípios Catarinenses: Análise estatística dos impactos econômicos da fragmentação territorial". Cerca de 500 pessoas de 25 cidades participaram da primeira audiência pública sobre a realidade e o futuro dos municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O evento registrou a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e líderes comunitários.

Confira, a seguir, o que os políticos da região e também deputados estaduais declararam sobre o assunto.

Prefeita Simoni Mesch Nones (Doutor Pedrinho)

"Obrigada deputado Jerry Comper presidente da Comissão para Assuntos Municipais, por ter levantado essa bandeira em favor dos municípios pequenos. A audiência promovida pela Alesc foi um sucesso na força da presença da população em defesa dos seus municípios. Agradeço todos os Pedrinhenses que nos acompanharam nessa jornada que foi o maior número presente e em especial um agradecimento ao meu pai Artur Meschque é minha referência de força e foi nos apoiar. Obrigada aos 5 vereadores presentes Amelio Fernandes, Américo Nones, Merquides Martins, Luizinho Pereira da Silva e Valmir Farias. E um agradecimento especial ao ex-prefeito Antônio Nereu Girardi e sua esposa Ilse Maria Girardi, que há 30 anos atrás fizeram parte da comissão de emancipação. Muito obrigada a cada Pedrinhense que foi conosco e os que ficaram na torcida e nas orações para que tudo desse certo. Serão um total de 06 audiências pelo estado em defesa dos municípios menores de 5 mil habitantes, e ao final delas teremos um respaldo das mesmas. Estamos lutando para que a PL 137/2015 não seja aprovada da forma que se apresenta. Continuaremos nos mobilizando para isso! Juntos somos sempre mais!"

Vereador Milli Butzke (Benedito Novo)

"Hoje não só os pequenos municípios, mas também as cidades maiores passam por dificuldades. Atualmente, temos um Pacto Federativo que precisa ser revisto. O dinheiro precisa ficar no municipio onde as pessoas precisam, não como acontece hoje, sendo que a maior parte fica para o estado e Governo Federal. Este levantamento, acredito, irá servir como base para diversas discussões futuras, mas não como parâmetro para nosso caso Doutor Pedrinho voltar a pertencer a Benedito Novo. Até porque Doutor Pedrinho possui um grande potencial e fazer hoje esta unificação seria regredir."

Jerry Comper diz que "Audiência pública tranquiliza líderes e moradores de pequenos municípios"

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o deputado Jerry Comper (MDB) comemorou o resultado do encontro. “Deixar a população mais tranquila e informar o povo nesse primeiro momento é o grande objetivo das audiências públicas”, explicou. Segundo ele, a divulgação de um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) gerou muito temor entre moradores e a classe política. Os dados apurados apontaram os impactos financeiros gerados pela emancipação de municípios de menor porte e indicavam a fusão de cidades.

O diretor de Controle de Municípios do TCE, Moisés, Hoegenn, esclareceu como essas conclusões foram elaboradas. “Mas, principalmente, é importante ficar claro que elas servem para reflexão, para se avaliar a possibilidade de futuras emancipações, quando isso vier a ser regulamentado por lei federal.” A intenção do tribunal, de acordo com ele, é alertar para o custo adicional que essas emancipações representam. “Com essa informação, é possível repercutir o quanto vai provocar de despesas para a comunidade local, em relação à necessidade de se custear uma nova estrutura administrativa.”

Segundo o diretor, o TCE não tem legitimidade para determinar a fusão de cidades ou questionar os atuais municípios. Em Santa Catarina, ocorreram 96 emancipações após a Constituição de 1988, algo que criou para os municípios-mãe um custo de 26% a mais, chegando a 33% em alguns casos. “Hoje seria um custo de R$ 1 bilhão a mais para manter as estruturas. Não há dados que comprovem que a incorporação de uma cidade por outra vá gerar economia, afinal os servidores públicos do local que for incorporado continuam tendo direitos. Mas não é necessário pânico”, concluiu.

Independente das garantias apresentadas de que não há risco de fusões ou incorporações para os atuais municípios, os prefeitos presentes eram unânimes na contrariedade a qualquer mudança. Prefeita de Chapadão do Lageado, Goretti Kammers (MDB), destacou que a audiência é viável para defender a causa dos pequenos municípios. Na avaliação dela, nem todos se encaixam no perfil apontado pelo TCE. “O nosso, que conta com 2.964 habitantes, se sustenta muito bem, não temos dívidas, mas uma folha de pagamentos tranquila. O nosso município vem progredindo a cada ano. Não vejo motivo para uma desativação da cidade.” Economia agrícola, fumo, cebola e soja.

Simone Mesch Nones (MDB), prefeita de Doutor Pedrinho, cuja população é de 4.460 pessoas, disse saber da situação e reconhece que os municípios com menos de 5 mil habitantes realmente têm dificuldades financeiras. “Mas, independente disso, se o TCE olhar caso a caso, apesar da receita ser menor, nós conseguimos nos prover e damos conta do recado fazendo o melhor atendimento para nossa população, principalmente na educação e na saúde.”

Para o presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Bento Silvi, prefeito de Vítor Meirelles, não há dúvida que qualquer alteração de cenário seria um retrocesso. “Temos 5.218 habitantes e pertencíamos a Ibirama. Daqui até lá são 55 quilômetros, imagine como vivia nossa população há 30 anos”, comentou, alertando sobre os riscos de um possível abandono da comunidade que viesse a ser fundida ou incorporada a outro centro.

Laércio defende os pequenos municípios em audiência pública

O Deputado Estadual e 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Laércio Schuster, defendeu os pequenos municípios catarinenses e criticou o Pacto Federativo em vigor (divisão do bolo tributário). “Hoje temos um Pacto Federativo que pune os municípios de uma forma geral, principalmente os menores”, afirmou Laércio.

Segundo o Deputado, não são apenas os pequenos, mas também os grandes municípios que passam por dificuldades financeiras para manter suas estruturas. A população exige, merece e cobra de nós enquanto prefeitos, vice-prefeitos e vereadores saúde, educação, infraestrutura, cultura, lazer e tudo mais”, acrescentou. “Com grande parte dos nossos tributos indo para a União fica difícil atender a todos”.

Laércio reforçou que os pequenos municípios do Vale do Itajaí e a maioria em Santa Catarina fazem o dever de casa e merecem ser respeitados. “Os municípios que fazem o dever de casa não podem ser penalizados”, disse o Deputado. “De cada R$ 100 arrecadados em tributos, R$ 60 ficam para a União e, no máximo, R$ 18 para os municípios. Esse é o verdadeiro motivo das dificuldades enfrentadas pelos municípios catarinenses”.

A história de Doutor Pedrinho

Entre os anos de 1910 a 1920, nas terras que fazem parte do vale do rio Benedito Novo, existia uma pequena fazenda pertencente a Fritz Donner, pioneiro da colônia Benedito - Timbó, localidade que até hoje conserva o nome, ou seja, "Salto Donner".

Por essas terras passaram três jovens sertanistas, Germano Rigo, Natal Notari e Fausto Noriller, os quais orientados pelo velho pioneiro, começaram a subir o rio Benedito Novo e seus afluentes, chegando a barra do rio Forcação.

Esta época marca o início da colonização por colonos vindos de Rodeio, Nova Trento, Luiz Alves e outras localidades. A exploração das principais terras coube a Companhia Longo e Bona. Em 23 de dezembro de 1948, através da Lei Estadual nº 248, no governo de Aderbal Ramos da Silva, o então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, no exercício do cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, José Boabaid, a região passa à categoria de distrito com o nome de Doutor Pedrinho, homenagem ao pai do Governador Aderbal.

Pela Lei Promulgada Estadual nº 1.101, de 04 de janeiro de 1988, era finalmente criado o município de Doutor Pedrinho, desmembrado do município de Benedito Novo, sendo instalado efetivamente em 01 de junho de 1989.