Confira as matérias que tramitaram nas Comissões da Câmara nesta semana

O projeto altera a Lei Complementar nº 492, de 11 de dezembro de 2017, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 493, de 11 de dezembro de 2017, para disciplinar o fluxo de cobrança, o encaminhamento ao protesto extrajudicial e as condições de regularização de créditos da Dívida Ativa do Município de Timbó.

Por Roman Raiter 29/04/2026 - 09:15 hs
Foto: Fotos: Raquel Piske/CMT

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 22 de abril, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, 
vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e os vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

Não houve o recebimento de novos projetos e passaram para a análise dos que já estavam em tramitação:

A vereadora Andrea apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 09/2026, com a inclusão de uma Emenda Modificativa. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 492, de 11 de dezembro de 2017, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 493, de 11 de dezembro de 2017, para disciplinar o fluxo de cobrança, o encaminhamento ao protesto extrajudicial e as condições de regularização de créditos da Dívida Ativa do Município de Timbó.

E o vereador Flávio apresentou seu parecer favorável a Mensagem Retificativa nº 02/2026 ao PLC nº 16/2025, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.
 

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 23 de abril, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

Não havia nenhum projeto a ser distribuído ou já em tramitação na Comissão. O presidente, vereador Djonatha, fez a leitura e votação da ata da reunião anterior, aprovada pelos membros.

 
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Carlos Adriano Krüger (PL) e Djonatha Cristofolini (PSDB).
 
O presidente da Comissão, vereador Jonas, avocou a  Mensagem Retificativa nº 02/2026 ao PLC nº 16/2025, que solicitou o prazo regimental para análise da matéria, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.

Após, passaram para a discussão dos projetos que já tramitavam na Comissão:

Inicialmente passou-se a discussão do PLC nº 37/2025, que está sob a relatoria do vereador Carlos Adriano Krüger. Conforme convite feito anteriormente, participaram a Diretora da Causa Animal, Mayara Rodrigues e a Fiscal de Posturas do município, Vanessa Biz, trazendo a contribuição e perspectiva no Executivo. Veja o trecho aqui. O projeto segue na Comissão.

O vereador Carlos, que havia solicitado vistas no PLO nº 11/2025 na semana anterior, apresentou seu voto favorável, sendo seguido pelo vereador Djonatha, ambos acompanhando o relator do projeto, vereador Jonas. O projeto altera a Lei nº 3620, de 19 de fevereiro de 2026.