Dois projetos de lei com foco em medidas de apoio às mulheres começaram a tramitar na Câmara de Indaial, na sessão desta quinta-feira (7). As propostas, de iniciativa dos vereadores Carol Bertoldi (PP) e Valmir Jordani (União), ainda passarão pelas comissões permanentes da Casa antes de serem apreciadas pelo Plenário.

O projeto nº 48/2026 assegura atendimento prioritário para mulheres com diagnóstico de endometriose na rede pública municipal de saúde. A prioridade se refere tanto à marcação de consultas e exames quanto ao atendimento preferencial nas unidades de saúde e aos fluxos internos para a redução do tempo de espera em situações relacionadas à doença. Para comprovar a condição, a paciente deverá laudo médico ou relatório emitido por profissional com o diagnóstico.

Já a proposta nº 45/2026 estabelece prioridade de matricula e de permanência nas Unidades de Educação Infantil, em período integral, para filhos de mães solo, ou seja, quando a mãe é a única responsável legal pela criança ou não conta com auxílio financeiro regular nem convivência do outro genitor. A comprovação poderá ser feita por documentos oficiais, inscrição em programas socais ou outros meios admitidos pelo Poder Executivo.


Texto/foto: Fabiane Borges - Jornalista/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial