Na sessão desta quinta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de áreas públicas para a construção de unidades habitacionais do programa Casa Catarina, do governo de Santa Catarina. 
 
A proposta prevê a desafetação de cinco áreas públicas, localizadas nos bairros Benedito, Encano e Warnow, que serão destinadas para a construção de 16 residências pelo programa.
 
A matéria foi aprovada em segunda votação e segue agora para a sanção do Poder Executivo. O Casa Catarina é um programa do Governo Estadual que prevê a construção de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.