Dois projetos de lei que buscam atenuar as dificuldades enfrentadas por mães solo e por mulheres com endometriose foram aprovados, em primeira votação, durante a reunião desta terça-feira (7).

O primeiro estabelece prioridade na matrícula e permanência em período integral nas unidades de educação infantil do município para filhos de mães solo. Segundo o texto, o acesso ao benefício deverá respeitar a disponibilidade de vagas e, sempre que possível, a proximidade da unidade à residência da responsável.

Além disso, a proposta prevê que a condição de mãe solo poderá ser comprovada por documentos oficiais, inscrição em programas sociais ou outros meios admitidos pelo Poder Executivo.

Na justificativa da matéria, os autores, Valmir Jordani (UNIÃO) e Carol Bertoldi (PP) defendem que o objetivo é reconhecer a necessidade de políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O acesso à educação infantil em período integral revela-se essencial não apenas como garantia do direito da criança à educação, mas também como instrumento de promoção da autonomia econômica dessas mulheres”.   

Emendas

O projeto também recebeu emendas aprovadas pelos vereadores. As alterações promovem ajustes no texto original, entre elas uma emenda verbal apresentada pela Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Cidadania, que estende o benefício aos pais solo.  

Segundo o vereador Jonatas Rosenbrock (PODE), membro da comissão, a inclusão busca garantir que os pais que criam os filhos sozinhos também sejam beneficiados com a medida. “Segundo dados do IBGE, 2% das famílias brasileiras também são configuradas somente por pais solo, enquanto famílias chefiadas por mães solo são basicamente 13%”.  

Prioridade para atendimento de pacientes com endometriose

A segunda proposta garante prioridade no agendamento e no atendimento de consultas médicas relacionadas ao acompanhamento da endometriose na rede pública de saúde. A condição deverá ser comprovada por meio da apresentação de laudo médico ou relatório emitido por profissional.

A medida busca promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, reconhecendo as necessidades dessas pacientes e assegurando um atendimento mais humanizado e eficiente. A autoria é dos vereadores Carol Bertoldi (PP) e Valmir Jordani (UNIÃO).