A Câmara de Indaial aprovou, em sessão ordinária na última quinta-feira (20), o projeto de lei complementar nº 4/2026, do Executivo, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. A proposta cria o Departamento de Segurança Escolar e institui o cargo em comissão de diretor de segurança escolar.

Entre as atribuições do profissional responsável pelo novo departamento estão a coordenação das ações de segurança na rede escolar municipal, a chefia dos agentes de segurança educacional, o desenvolvimento e a implantação de protocolos de emergência e evacuação e a articulação de parcerias entre a Secretaria de Educação e órgãos de segurança pública.

Na justificativa do projeto, o prefeito Silvio César da Silva (PL) explica que a medida busca fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança e à proteção da comunidade escolar.

“Nos últimos anos, a segurança no ambiente escolar passou a demandar atenção especial dos gestores públicos, exigindo ações preventivas, protocolos de segurança, articulação institucional e desenvolvimento de estratégias voltadas à proteção nas unidades educacionais”, destacou.

Com a aprovação dos vereadores, a matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.