Na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 28, o vereador Fabrício Dalcastagné usou a tribuna para destacar alguns assuntos. Entre eles, falou sobre a utilização de um equipamento eliminador de ar na tubulação de água das casas, antes do hidrômetro. O vereador fez uma indicação ao executivo com o objetivo de analisar a aplicação gerando economia na conta de água. Este equipamento está em discussão na Câmara de Vereadores de Blumenau para que o Samae possa realizar a instalação na cidade.

“Acredito que este equipamento poderia auxiliar na economia do consumo de água. Já é utilizado em alguns locais em Blumenau e, segundo informações, apresenta bons resultados. Cabe ao Samae avaliar a possibilidade de instalação em Timbó. Estamos sempre em busca de novas soluções para auxiliar o consumidor e o próprio Samae”, disse.

Caso Pitbull

Outro assunto abordado por Dalcastagné foi o fato ocorrido há semanas na cidade. “Acredito que todos lembram quando os dois cachorros da raça Pitbull atacaram e mataram um outro cachorro, da raça Boxer, no bairro Capitais. Cabe salientar que existe uma lei feita em 2007, que foi proposta por um Deputado Estadual, em relação aos animais. A lei foi sancionada, porém até hoje não foi regulamentada e isso é um grande problema”, avaliou.

A lei número 14.204, de 26 de novembro de 2007, foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. O artigo 1º destaca que “fica proibido, no Estado de Santa Catarina, a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou isoladamente no Estado de Santa Catarina”.

Também ficam vedadas, conforme determina o artigo 3º, “a circulação e a permanência de cães da raça pitbull em logradouros públicos, precipuamente locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular”. Parágrafo único. A circulação de cães da raça Pit Bull nos locais referidos no caput será permitida desde que conduzidos por maiores de dezoito anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.

“Não adianta fazer lei se ela não é regulamentada pelo município. Porém, para regulamentar esta lei dos animais, é preciso ter centro de Zoonose, e isso requer altos investimentos financeiros. É muito fácil fazer politicagem com temas sensíveis como este. Precisamos é trabalhar com leis que sejam possíveis de aplicação para suprir as necessidades reais da comunidade”, disse Dalcastagné.

Câmara de Timbó realiza audiência pública

A Câmara Municipal de Timbó, através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, realiza no dia 6 de junho a Audiência Pública a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 9, de 14 de março de 2019, e que altera a regra urbanística municipal alusiva a tolerância de instalação de empreendimentos intitulados Indústria/Apoio Industrial até 1000m2  na Zona Residencial 1, constante da observação "8" do anexo II - Tabela de Usos.

A audiência inicia às 19h no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Honorato Tonolli s/n, bairro das Nações.