STF 7x4

Entenda de forma simples o que aconteceu, e o que pode acontecer na opinião do advogado Sérgio Barreto

04/10/2019 - 15:20 hs

Nesta semana o Supremo Tribunal Federal aprovou por 7x4 a tese que pode anular as sentenças proferidas na Operação Lava Jato e de outros processos criminais que correm na justiça do país. A votação aconteceu na quarta-feira, dia 2.


Para o advogado Sérgio Barreto, que acompanhou as decisões do Tribunal, a explicação do STF é bastante simplista do ponto de vista processual, e pode sim mudar os rumos dos processos em andamento.


Para ele (que explicou ter estudado o caso de forma fria e longe das suas opiniões pessoais), o fato é que foi cometido, sim, um erro processual básico no andamento do processo, o que gerou o cerceamento de defesa dos acusados.


“Na prática, o delator acabou dando informações importantes sobre o delatado no mesmo momento, ou seja, o delatado (acusado) não teve oportunidade de se manifestar sobre as acusações que lhe foram imputadas após a delação em forma de Alegações Finais. Este possível erro processual fez com que fosse gerada a tese da nulidade do processo por cerceamento de defesa, algo ensinado nos primeiros anos da academia de direito”, esclarece Barreto.

 

Consequências


O advogado comenta que no atual sistema penal acusatório brasileiro, o Réu (acusado) sempre deve falar por último, justamente para poder se defender com amplitude das acusações que lhe foram imputadas. Assim é feito no Tribunal do Júri, por exemplo.


“No caso em tela, os delatores deram informações importantes sobre os delatados no mesmo momento da defesa dos acusados, fato que diminuiu a amplitude da defesa dos réus no processo”, diz.


Na opinião de Barreto, que elogiou a Operação Lava Jato e tentou se mostrar técnico no acompanhamento deste julgamento, caso esta tese não fosse aprovada, muitas pessoas poderiam sofrer no futuro, seja em Delegacias de Polícia país afora ou em e Fóruns de primeira instância, com possível prejuízo de suas defesas.


“Defendo um trabalho técnico em se tratando de processo, as pessoas não devem jamais esquecer que contra a prepotência do Estado deve existir um direito amplo de defesa. E essa amplitude deve ter como base os princípios de cada área”, analisa.


Segundo ele, “a alegação de que não existe norma, defendida pelo Ministro Celso de Mello, não deve prosperar, pois na ausência de norma são os princípios que devem ser usados. E para o mal da nação, este princípio da ampla defesa não foi observado pelos juízes na condução do processo, fato que poderá acarretar sérios riscos à nação no combate à corrupção nos processos envolvidos”.