Horário de atendimento das farmácias – um assunto que nunca foi tão debatido em Timbó como nas últimas semanas. Não se sabe exatamente como as indagações começaram, porém, é de conhecimento geral quais são as preocupações e principais dúvidas da comunidade.

De um lado, há pessoas que defendem que as farmácias possam abrir no horário que optarem, visto que a Lei Municipal Nº 2.433/2009, vigente hoje, institui que as farmácias podem abrir “de segunda a sexta-feira das 7h às 20h; II - aos sábados das 7h às 18h”.

E é também desde 2009 que existe um sistema de rodízio de farmácias de plantão no município, ideia que buscava garantir atendimento à comunidade durante 24 horas, em qualquer dia da semana.

Guerra de opiniões

Hoje, dez anos depois, essas mudanças novamente ganham força. O vereador Haroldo Fiebes apresentou, no dia 21 deste mês, a Indicação Nº 149/19 sugerindo que “toda e qualquer farmácia devidamente instalada no município de Timbó possa abrir aos sábados, domingos e feriados pelo horário que bem entender, ou, pelo menos, que o rodízio de que trata o artigo 3º do Decreto Nº 1.851 possa ser realizado em duas farmácias de forma concomitante”.

E também nesta semana, Fiebes lançou uma indicação sugerindo que “o Poder Executivo, através do setor competente, realize o urgente estudo de viabilidade para promover algum tipo de incentivo fiscal às farmácias que realizam plantões, permanecendo abertas e em funcionamento nas madrugadas”.

Derrubar a Lei Municipal é realmente possível?

O parlamentar também mencionou à redação do Café Impresso a Lei Federal Nº 13.874/19, na qual consta que “(...) são direitos de toda pessoa, natural ou jurídica (...) desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais (...)”.

“Penso que essa lei, sendo Federal, sobrepõe a nossa, que é municipal. Por isso se alguém não quiser acatar a lei da cidade, vejo que possui grande possibilidade de utilizar essa que mencionei para derrubar a atual”, comenta.

Fiebes destaca que as ideias das indicações são um resultado do apelo da comunidade a ele. “Muitas pessoas me procuraram e meu papel, enquanto vereador, é ver o lado das pessoas e trabalhar pelo povo – que é o que estou fazendo. Nossa cidade já não é mais a mesma de dez anos atrás, por isso, é importante repensar novas estratégias que atendam à comunidade, sem ninguém ser lesado de forma alguma. Destaco aqui que de forma alguma sou contra as farmácias ou nada assim, apenas estou ouvindo e atendendo a pedidos do povo”, argumenta.

O que pensam os farmacêuticos e proprietários de farmácias

Samuel Mendes de Cordova, farmacêutico e gerente da Unirede de Timbó

“Em 2009, quando essa ideia surgiu, foi para trazer benefício à população, já que nenhuma farmácia atendia de madrugada. Isso acontecia porque há horários em que a demanda de pessoas que precisam de uma farmácia é pequena demais para que valesse a pena manter um serviço 24 horas.

Então a lei foi criada para existir esse atendimento, já que muitos moradores aqui tinham que ir até uma cidade vizinha se precisassem de medicamento. A farmácia que está no “rodízio” aqui em Timbó hoje é obrigada a prestar esse serviço 24 horas, então se outras farmácias ficarem livres para abrir e fechar quando quiserem, quem participa do rodízio perde essa exclusividade, aí se torna inviável abrir durante o dia inteiro.

Muitas pessoas não fazem ideia do custo envolvido por trás disso tudo, o adicional noturno, insalubridade, é realmente muita coisa para pesar na balança antes de tomar qualquer decisão” 

 Jéssica Ewald, gestora da Farmácia Timbó

“Já faz uma década que temos essa lei e vem funcionando muito bem. Acredito que a população não esteja sendo lesada ou prejudicada, porque sempre há uma farmácia de plantão, aberta para dar suporte e atendimento a quem precisa.

E hoje, em Timbó, uma só para realizar esse atendimento é o suficiente. A demanda, principalmente no terceiro turno, é de cinco a dez pessoas, então se outras farmácias atenderem nesse horário se torna inviável continuar o rodízio.

Há pessoas até mesmo nos chamando de “cartel”, o que não é verdade. Uma farmácia que trabalha durante 24 horas precisa de, no mínimo, dois farmacêuticos ali durante esse tempo. Hoje, o piso salarial desse profissional é em torno de R$ 3 mil, mas, como Timbó é uma cidade carente nessa área, é preciso chamar profissionais de fora, o que aumenta o salário.

Para que se faça atendimento durante 24 horas é preciso ter uma farmácia estruturada. Por isso digo que, caso a lei venha a ser derrubada e todas as farmácias possam atender no horário que preferirem, a Farmácia Timbó é uma que irá sair do rodízio de plantões, porque financeiramente não se torna nada viável. Acredito que toda empresa almeja lucro, independente de sua área. Daqui a cinco ou dez anos pode ser que uma única farmácia não comporte o plantão e precise de mais, mas hoje uma só é o suficiente”

Mara Suely F. Da Silveira, farmacêutica e proprietária da Farmácia Mara

“As farmácias que estão de plantão sempre conseguiram atender muito bem o pessoal. Entrando na parte de Lei, não tem porque mudar isso porque existe a Lei Federal. Durante dez anos tem funcionado muito bem. A polêmica maior foi feita atrás das mídias e fiquei triste com isso.

Se for necessário a gente se programar porque a cidade está ficando maior, se precisar fazer, teremos uma nova reunião para definir isso. Por enquanto não vai mudar nada. Na última reunião que tivemos com os vereadores, a definição até o fim do ano era que ninguém entra ou sai do rodízio de plantão, existe uma programação.

E não tem nada a ver que a farmácia quando está de plantão fica mais cara. Não tem porque fazer intriga por causa disso, já que os preços são tabelados” – 

 Liomar Astolfi, farmacêutico e proprietário da farmácia Farmais

“Acompanho as farmácias de Timbó desde 2010. Em 2012 efetuei a compra da Farmais de Timbó. Entramos em sistema de plantão, onde trabalhava durante 15 dias direto. Depois de algum tempo começaram a entrar mais farmácias. O que observei de evolução em nossa farmácia, de lá para cá, é que a principal dificuldade de uma farmácia como a nossa, que era menor, é que a variedade de produtos não era tão grande e pode ocorrer de ter falta, visto que fazemos e programamos compras por demanda.

Como temos uma loja em Blumenau, conseguíamos nos virar. Com o passar do tempo foram feitas reformas e melhorias, e hoje esse problema já não nos afeta.

Às vezes a dificuldade é chegar em um lugar onde vai comprar e não ter o produto.

O que conversamos, eu e meu irmão, sócio e também farmacêutico, Giliard Astolfi, é que ter duas farmácias de plantão ao mesmo tempo seria interessante, para que as pessoas tenham opção – mas mantendo o esquema de plantão. Se liberar no horário livre existe um problema: quem vai trabalhar de madrugada para atender poucas pessoas? Essa é a grande questão. É complicado.

No Pronto Atendimento, muitas vezes você é medicado e inicia o tratamento no dia seguinte, é o que por vezes acontece, então o plantão acaba dando conta da demanda hoje com tranquilidade, por isso a procura é bem baixa, em específico durante a semana.

Tenho uma farmácia na frente do Hospital Oase e para nós não se torna viável ficar aberto durante 24 horas devido à madrugada, a partir das 22h, que é quando o movimento fica muito fraco”

O que pensa a comunidade?

Durante a semana o assunto tomou amplas repercussões nas redes sociais. Veja, a seguir, o que algumas pessoas comentaram e sugeriram a respeito da situação:

“Farmácia é utilidade pública, é necessidade 24 horas por dia. Defender quem quer abrir só no horário comercial estendido é defender só o comércio. Timbó precisa de farmácias atendendo 24 horas por dia, espero que continuem fazendo este atendimento de plantão, quanto mais melhor, defendo quem se propõe a atender a comunidade na madrugada”, Vidal José Michei da Luz

“Me diz uma farmácia que queira trabalhar 24 horas por dia e 7 dias por semana? Sendo que todas podem ficar aberta até às 22h e de domingo de manhã?”, Valmor Melere

“Quem deve decidir sobre um negócio é seu dono, e não o prefeito ou setor público. Pois quem arca com as despesas não é a prefeitura e nem os políticos; e sim dos donos do empreendimento. Os intrometidos, pelo contrário, vivem dos empreendedores. Esse setor é imensamente regulado pelos burocratas e políticos. Os burocratas porque vivem às custas dos que produzem riqueza e os políticos querem dirigir os negócios dos outros para ganharem popularidade. Quem defende interferência publica, que abra uma farmácia e pratique a piedade que tanto defende. Depois é só esperar quanto tempo vai durar”, Wilmar Scoz

“Acredito que o poder público criar ou beneficiar uma farmácia para competir no setor privado não seria o ideal no nosso sistema comercial, visto que uma será bancada em partes pelo imposto da "concorrente" tendo vantagens de operações. Muitas opiniões em relação ao que fazer, mas, sem muita explicação de como fazer. Liberar para qualquer farmácia abrir seria o mais justo no mercado, porém se mostrou inviável no passado e a regressão poderá nos deixar novamente sem farmácia de plantão ou apenas uma com preços diferenciados. Operação em escala tem funcionado e a princípio o problema relatado pela população é a localização geográfica. Claro que muitos anos se passaram desde a criação do referido sistema e uma boa discussão sempre é importante, porém me parece que ampliar o atual modelo e setorizar se demonstra mais viável para ambos os lados”, Diego Zatelli

“Na minha humilde opinião penso que a farmácia de plantão deveria estar localizada nas proximidades do centro da cidade ou pelo menos no centro geográfico do município”, Luiz Fernando Gonçalves Leite

CORREÇÃO

Na edição 317 do Jornal Café impresso, divulgada hoje, dia 25 de outubro, o depoimento do empresário e farmacêutico Liomar Astolfi, que saiu na página 7, foi divulgado de forma INCORRETA, um equívoco por parte da redação. Seu depoimento CORRETO é esse, citado acima.