A cidade de Doutor Pedrinho será extinta? Talvez como município sim, pois passaria a ser tornar um bairro, sendo anexada a uma cidade vizinha que, nesse caso, seria Benedito Novo.

Hoje há 4.063 pessoas residindo em Doutor Pedrinho, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que a encaixaria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, no qual municípios com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação inferior a 10% da receita total, seriam incorporados pelo município vizinho.

A proposta foi apresentada ao Congresso nessa terça-feira, dia 5. Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão.

Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não serão afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

SC entre os estados mais afetados

Foram 872 municípios que arrecadam menos de 10% das receitas totais. Os entes da federação mais afetados seriam Minas Gerais (182 municípios), Rio Grande do Sul (102), São Paulo (92) e Santa Catarina (80). Na sequência, aparecem Paraíba (66), Piauí (65), Paraná (63), Goiás (59), Tocantins (58), Rio Grande do Norte (41), Mato Grosso (21), Sergipe (11) e Bahia (10).

A federação cruzou dados entre as receitas dos municípios (incluindo arrecadação própria, via tributos, e transferências devolutivas) e os custos para manter a Câmara dos Vereadores e estrutura administrativa da Prefeitura.

Por essa metodologia, 1.856 prefeituras do Brasil – ou 34,8% do total – são incapazes de se sustentar e tiraram nota zero nesse indicador. Entre essas 1,8 mil prefeituras “insustentáveis”, 530 pertencem a municípios com menos de 5 mil habitantes.

Incorporação a partir de 2025

A incorporação valeria a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse. Bolsonaro tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. (Com informações de Exame, O Globo, Gazeta do Povo,

“Seria um retrocesso”, Simoni Nones

“É bem polêmico o assunto. O deputado Jerry Comper já havia levantado essa questão no início do ano, em defesa dos pequenos municípios, sendo que até aconteceu uma audiência no dia 2 de maio e nós, pedrinhenses, participamos, reivindicando para que esse projeto não fosse adiante.

Até então sabíamos que tinha um PLC com o deputado Rodrigo Maio, na Câmara dos Deputados, para colocar isso em votação. Para nossa surpresa aconteceu que, no próprio governo, colocaram o pacote dele na questão do Pacto Federativo.

Esse pacto é esperado desde a mudança na Constituição, em 1888 e não aconteceu até hoje. De fato, é muito importante sim, mas, na minha opinião, os municípios que estão estabelecidos e possuem condições próprias de se manterem não devem ser incorporados aos municípios de origem, como seria o caso de Doutor Pedrinho.

A lei deveria valer para aquelas cidades que não tenham uma “saúde” financeira, aí sim, mas no nosso caso nos enquadramos nessa proposta apenas pelo número de habitantes.

Doutor Pedrinho uma cidade que sempre se manteve e é óbvio que essa decisão seria um retrocesso para nós e outros municípios. Caso nossa cidade fosse incorporada, nas condições atuais, Benedito Novo não ganharia o mesmo percentual do FPM de 1.6 que ganhamos hoje, apenas “receberia” 4 mil habitantes, o que não aumentaria o índice de FPM hoje, ou seja, não seria vantagem para nenhuma das cidades.

É um debate longo e há muito a ser esclarecido. Estivemos mês passado em Florianópolis para defender as cidades menores. De momento tem que ter cautela, até porque acredito ser uma pauta difícil de ser aprovada pelos deputados federais, então vamos ver o que virá a mais de informações e esclarecimentos a respeito”, Simoni Mesch Nones, prefeita de Doutor Pedrinho