Procon regional ainda é um sonho

Para o advogado Sérgio Barreto, a defesa do consumidor de Timbó poderá ser a melhor do Brasil

19/12/2019 - 11:35 hs

“Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente”. Foi com essa frase que o advogado Sérgio Barreto, do escritório Barreto & Menin Advogados, começou a conversa. Ex-coordenador do Procon de Timbó-SC, Sérgio explica que a defesa do consumidor da região poderá um dia chegar perto da perfeição, caso sejam tomadas medidas dentro de projetos de governo específicos. O advogado comenta que hoje em dia não existe políticas de governo dentro da área jurídica nas Prefeituras, somente políticas de Estado. “A função do Procurador-Geral é realizar políticas de Governo, em atuações governamentais específicas, e não atuar em executivos fiscais e cumprimento de rotina, que devem ser cumpridas por servidores concursados específicos”, explica. Segundo ele, “esta falta de projetos de governo é o que torna as políticas públicas de defesa do consumidor ineficientes nos municípios, quando não inexistentes”. O sonho Sérgio revela sonhar com um Procon Regional. Para ele, esse seria o maior órgão de proteção e defesa do consumidor de Santa Catarina e o melhor do Brasil, em termos de eficiência. “Um processo administrativo no Procon não pode demorar mais do que 45 dias entre a comunicação da ocorrência, a audiência conciliatória e a decisão administrativa. Com essa celeridade, os consumidores seriam muito beneficiados, assim como os advogados”, analisa. Segundo ele, existe uma coisa chamada “verossimilhança” dentro dos processos judiciais, e os processos administrativos dos Procons servem para ajudar os consumidores nisso. “Isso quer dizer que, quando um caso é decidido pelo Procon, todo o processo pode ser usado como forte meio de prova no Judiciário, fazendo com que as empresas não sejam somente multadas pelo Procon, mas também obrigadas a indenizar os consumidores de uma forma bem mais rápida”, esclarece. Segundo ele explica, o processo administrativo do Procon é uma prova pré-constituída aceita pelos Tribunais, e que isso facilita a vida dos consumidores, juízes e advogados. “Não existe justiça para todos quando somos ineficientes naquilo que fazemos. Um Procon Regional seria a medida mais inteligente na área jurídica nos últimos tempos para juízes, advogados e especialmente para os consumidores caso fosse tomada. Um dia isso acontecerá”, comenta.






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